DOE 03/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            125
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº043  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação – Tomada de Preços n° 2023.02.13-O. A Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação do Município de Potengi, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando certame licitatório, na modalidade Tomada de Preços, cujo 
objeto contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia para a pavimentação em pedra tosca com rejuntamento 
em áreas rurais de Potengi/Ce, especificamente na Vila Carcara, conforme contrato de Repasse OGU nº 914290/2021 - Operação 1075561-53, de interesse 
da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, no âmbito do Município de Potengi – CE. O certame acontecerá na sede da Prefeitura, na rua José 
Edmilson Rocha, nº 135, Centro, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 20 de 
março de 2023, a partir das 14:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas pelo email licitapotengi@hotmail.com. Potengi - CE, 02 de março de 
2023. Maria Eduarda Emídio Lourenço – Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência Nº 2023.02.23.01 - Tipo: Menor Preço; 
Critério de Julgamento: Menor Preço Global. O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para o 
conhecimento dos interessados, que no dia 05 de Abril de 2023 às 09:00h, dará início a Concorrência supracitada, que tem como objetivo a seleção de 
proposta mais vantajosa para: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Construção de Escola 
com 09 salas no Sítio São Vicente, Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, no 
endereço: Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Demais informações, através do fone: 
(88)3626-1347. São Benedito - CE, 02 de março de 2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - Aviso 
de Adiamento - Processo Administrativo de Licitação: Tomada de Preços nº. TP-02.15.3/2023-SPS. Objeto: contratação de empresa de engenharia para 
prestação de serviços de reforma e melhoria do abrigo institucional das crianças, localizado na Rua Tiburtino Inácio Filho, s/nº, Bairro São Francisco, Sede 
do Município de Brejo Santo-CE, conforme projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, que tinha abertura marcada para acontecer 
no dia 07 de março de 2023, a partir das 08h:00m. (horário local), devido a coincidência com a data de abertura e horário de outro Processo Administrativo 
de Licitação, fica adiada a abertura do certame para o dia 07 de março de 2023, a partir das 15h:00m. (horário local). Ériton George Sales Bernardo – 
Presidente da CPL/PMBS.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira. A Comissão de Licitação, localizada na Rua Monsenhor Meceno, s/nº– Centro-
Lavras da Mangabeira/Ce, comunica aos interessados que no dia 20 de março de 2023, às 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Tomada da 
Preço nº 2023.03.02.01, Objeto: contratação de empresa especializada nos serviços técnicos de expurgo, limpeza, recuperação e organização de todo acervo 
documental da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira, que se encontram no arquivo público, modernizando as ações e os processos de trabalho 
desenvolvidos pela câmara de modo a implementar eficiente e eficaz gestão de arquivos, documentos e informação por meio de modernas técnicas de 
armazenamento em caixas plásticas com criação de índice de pesquisa, registro de informações em software compreendendo o período referente a gestões 
anteriores (1986-2023), junto a junto a Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira/CE, conforme anexo I. o edital completo estará disponível no endereço 
acima, ou no site do TCE/CE (Portal de Licitações do TCE-CE), a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h. 
Lavras da Mangabeira/CE, 02 de marco de 2022. Raimundo Magalhães de Lima –Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barreira – Extrato do Contrato. A Prefeitura Municipal de Barreira/CE, torna público o extrato do Contrato 
Nº 20220280, resultante da Tomada de Preços Nº 2006.01/22-TP, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços para construção de praças públicas 
nas localidades de Olho D’água e Croatá, construção de passagem molhada na localidade de Uruá Município de Barreira/CE, conforme projetos básicos. 
Contratada: Tomaz Construçoes EIRELI, CNPJ nº 32.236.949/0001-81. Valor Total: R$ 430.523,20. Vigência: 11/08/2022 a 30/11/2022. Data da Assinatura: 
11/08/2022. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993. João Batista Paz Romão - Presidente da Comissão. Barreira/CE, 
03 de março de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Aviso de Licitação – Concorrência Pública Nº 2023.03.01.002. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados o Edital de Concorrência Pública Nº 2023.03.01.002, cujo objeto é a execução dos serviços de construção de 02 (duas) escolas de 9 salas Padrão 
FNDE, conforme Termos de Compromissos n° 202142895-1 e 202142897-1, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, conforme 
projeto(s), que se realizará no dia 05 de Abril de 2023 (05/04/2023), às 09:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data 
desta publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 02 de Março de 2023. Artur Valle Pereira - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 008/2023 - Pregão Eletrônico/Registro de 
Preços nº SF-PE001/23-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Administração e Finanças. Fornecedor: Manuel Evando Soares Vieira – Me vencedor dos 
Itens/Lotes: (I) R$ 10.104,00 (dez mil, cento e quatro reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 01/03/2023. Procedimento Licitatório: Pregão 
Eletrônico nº SF-PE001/23-SRP. Objeto: É o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de água mineral natural acondicionada em garrafão 
de 20 lt, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Independência/Ce. Assina pelo Órgão Gerenciador: João 
Gome Coutinho Neto. Assinam pelos Fornecedores: Manuel Evando Soares Vieira-ME. Independência/CE, 01 de março de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Extrato do Contrato - Tomada de Preços n° 2022.07.12.2. Partes: o Município de Umari, através 
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e a empresa G F Empreendimentos LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na execução 
de pavimentação em pedra tosta com drenagem superficial e sinalização vertical de diversas ruas do Município de Umari/CE, nos termos do Convênio n. 
105/CIDADES/2022 - Plano de Trabalho n. 824670/2022 e MAPP n. 5391, celebrado com o Governo do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades. 
Valor Total: R$ 485.017,83. Prazo de Execução: 03 (três) meses. Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: José Judas Tadeu Cesar Bento e Gabriel 
Araújo Ferreira. Umari/CE, 01 de março de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Julgamento Final. O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Umari/CE, torna 
público, que fora concluído o julgamento referente à fase de proposta de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços n° 2023.01.13.1 
sendo o seguinte: J F da Silveira Junior LTDA, com proposta no valor global de R$ 117.370,00 (cento e dezessete mil trezentos e setenta reais). Vale destacar 
que a empresa J C Serviços Administrativos, Loc. e Emp. LTDA teve sua proposta considerada desclassificada. Maiores informações na sede da CPL, sito 
na Rua 03 de Agosto, 200, Centro, Umari/CE, ou pelo telefone (88)3578-1161, no horário das 8h às 12h. Umari/CE, 28 de fevereiro de 2023. Cicero 
Anderson Israel Soares - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Missão Velha - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2023.03.02.1. A Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação da Câmara Municipal de Missão Velha, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços. Objeto: 
Contratação de empresa especializada nos serviços técnicos de expurgo, limpeza, recuperação e organização de todo acervo documental da Câmara 
Municipal de Missão Velha/CE. Data e Horário da Abertura: 21 de março de 2023, às 08:00 horas. Informações: Sala da CPL, situado na Sede da Câmara 
Municipal na Rua Padre Cícero, s/n, Centro, Missão Velha/CE. Fone (88) 3542-1116. Missão Velha/CE, 02 de março de 2023. Juscinaide Ramos Ribeiro 
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Educação, torna público a Rescisão do Contrato nº SE-CP001/22, cujo 
objeto é a contratação de empresa para a construção de Espaço Educativo Urbano com 12 (doze) salas de aula com quadra Padrão FNDE, no Município de 
Independência/Ce. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: Cenpel - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA. Fundamentação: Inciso II 
do artigo 79, da Lei Federal nº 8.666/93. Independência/CE, 02 de março de 2023.