DOMCE 06/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3159 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.02.28.1 
 
A Presidenta da Câmara Municipal de Arneiroz, a senhora 
RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA, tendo em vista as 
justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação do Poder 
Legislativo de Arneiroz, sobre a contratação direta com dispensa de 
licitação, fulcrada no art. 24, inciso II e decreto federal de n° 9.412, 
num total de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), tendo como objeto é 
a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM 
ASSESSORIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL COM INTUITO 
DE ESTABELECER INSTRUMENTOS, PROCEDIMENTOS E 
DIRETRIZES QUE ORIENTAM E POSSIBILITAM A MELHORIA 
DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COM VISTAS AO 
ALCANCE 
DE 
RESULTADOS 
QUE 
ASSEGUREM 
SUA 
EFICIÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DE ARNEIROZ-CE. 
Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da Empresa: 
ROBERTO CLEBER FEITOSA - ME, inscrita no CNPJ n° 
17.257.614/0001-56, localizada na Rua Raimunda Bezerra da Silva, 
n° S/n, Bairro Centro, Arneiroz/CE. Determinando que se proceda a 
publicação do devido extrato ao mesmo tempo encaminho a presente a 
Comissão Permanente de Licitações para preparar minuta do 
instrumento de DISPENSA DE LICITAÇÃO e encaminhando os 
autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer e posteriormente 
se faça a competente contratação, mediante a prévia apresentação dos 
documentos de habilitação do fornecedor selecionado neste processo. 
  
Arneiroz/CE, 01 de Março de 2023 
  
RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz 
Publicado por: 
Ana Cláudia Ripardo Linhares de Carvalho 
Código Identificador:4CD1B774 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A Câmara Municipal de Arneiroz, torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual n° 2023.03.03.1, decorrente da Dispensa de 
Licitação n° 2023.02.28.1 para o objeto abaixo: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
01.031.0001.2.001.0000, 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
EM ASSESSORIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL COM 
INTUITO 
DE 
ESTABELECER 
INSTRUMENTOS, 
PROCEDIMENTOS 
E 
DIRETRIZES 
QUE 
ORIENTAM 
E 
POSSIBILITAM A MELHORIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
PÚBLICOS COM VISTAS AO ALCANCE DE RESULTADOS 
QUE 
ASSEGUREM 
SUA 
EFICIÊNCIA 
DO 
PODER 
LEGISLATIVO DE ARNEIROZ-CE 
  
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
ARTIGO 
24, 
INCISO 
II 
COMBINADA DA LEI FEDERAL N ° 8.666/93 E ALTERAÇÕES 
POSTERIORES 
  
VALOR GLOBAL: R$16.000,00 (dezesseis mil reais) 
  
CONTRATADA: ROBERTO CLEBER FEITOSA - ME 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: ROBERTO CLEBER FEITOSA 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
RAIMUNDA 
HILDA 
MONTEIRO LIMA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ARNEIROZ 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 de Dezembro de 2023 
  
DATA DA ASSINATURA: 03 de Março de 2023 
  
Arneiroz (CE), 03 de Março de 2023 
 
RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz 
Publicado por: 
Ana Cláudia Ripardo Linhares de Carvalho 
Código Identificador:08884732 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.02.28.2 
 
A Presidenta da Câmara Municipal de Arneiroz, a senhora 
RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA, tendo em vista as 
justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação do Poder 
Legislativo de Arneiroz, sobre a contratação direta com dispensa de 
licitação, fulcrada no art. 24, inciso II e decreto federal de n° 9.412, 
num total de R$17.000,00 (dezessete mil reais), tendo como objeto é 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIA 
TÉCNICA NA ORGANIZAÇÃO, CATALOGAÇÃO E ARQUIVA-
MENTO 
DE 
DOCUMENTOS PÚBLICOS 
DESSE PODER 
LEGISLATIVO DE ARNEIROZ-CE. Resolve RATIFICAR o 
presente processo a favor da Empresa: G B LO LTDA – ME, inscrita 
no CNPJ n° 33.164.628/0001-81, localizada na Rua do Comercio, n° 
56, Bairro Centro, Arneiroz/CE. Determinando que se proceda a 
publicação do devido extrato ao mesmo tempo encaminho a presente a 
Comissão Permanente de Licitações para preparar minuta do 
instrumento de DISPENSA DE LICITAÇÃO e encaminhando os 
autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer e posteriormente 
se faça a competente contratação, mediante a prévia apresentação dos 
documentos de habilitação do fornecedor selecionado neste processo. 
  
Arneiroz/CE, 01 de Março de 2023 
  
RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz 
Publicado por: 
Ana Cláudia Ripardo Linhares de Carvalho 
Código Identificador:A18ABE31 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A Câmara Municipal de Arneiroz, torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual n° 2023.03.03.2, decorrente da Dispensa de 
Licitação n° 2023.02.28.2 para o objeto abaixo: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
01.031.0001.2.001.0000, 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
TÉCNICA NA ORGANIZAÇÃO, CATALOGAÇÃO E ARQUIVA-
MENTO 
DE 
DOCUMENTOS PÚBLICOS 
DESSE PODER 
LEGISLATIVO DE ARNEIROZ-CE 
  
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
ARTIGO 
24, 
INCISO 
II 
COMBINADA DA LEI FEDERAL N ° 8.666/93 E ALTERAÇÕES 
POSTERIORES 
  
VALOR GLOBAL: R$17.000,00 (dezessete mil reais) 
  
CONTRATADA: G B LO LTDA – ME 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: GENIVAL BEZERRA LO 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
RAIMUNDA 
HILDA 
MONTEIRO LIMA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ARNEIROZ