DOMCE 06/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3159 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Art. 1º – NOMEAR CARLOS KAUANN COSTA PAIVA, inscrito 
no CPF: 629.893.443-06, para exercer o Cargo em Comissão da 
Estrutura Administrativa como CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE 
OBRAS PÚBLICAS do Município de Groaíras.] 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes, para Lotação conforme vínculo. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
01 de março de 2023. 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:C80848D1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 080/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 771/2019, de 16 de maio de 
2019; que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa 
Civil (COMPDEC) e dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção 
e Defesa Civil do Município de Groaíras, e deu outras providências. 
  
CONSIDERANDO a Portaria N° 347/2021, de 14 de maio de 2021, 
que fica revogada. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – NOMEAR MYCHAEL MELO FARIAS, Secretário de 
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos; como COORDENADOR 
DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E 
DEFESA CIVIL (COMPDEC) do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - A remuneração pelo efetivo exercício da função será aquela 
estabelecida em lei, sem nenhum acréscimo ou gratificação sobre 
remuneração do cargo que ocupa. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
01 de março de 2023. 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A0054AC8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA 
FAMILIAR 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CHAMADA 
PÚBLICA 
– 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
– 
Unidade 
Administrativa: Secretaria d Educação – Regente: Comissão 
Permanente de Licitação – Processo Originário: Chamada Pública Nº 
CPAF 001/2023-SEDUC – Objeto: Aquisição de produtos oriundos 
da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural para 
alimentação escolar dos alunos da Rede Pública do Município de 
Guaraciaba do Norte/CE – Prazo de recebimento da Habilitação e 
Projetos de Venda: 06/03/2023 à 27/03/2023 – Data de Abertura da 
Sessão Pública: 28/03/2023 – Horário: 08h30min – Local de 
Realização da Sessão: Av. Monsenhor Furtado, nº 55, Centro – CEP: 
62.380-000 – Guaraciaba do Norte – CE – Local de Acesso ao Edital: 
No 
endereço 
acima 
e 
nos 
links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNPJ=0756 
9205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta 
de 08h às 12h e de 13h às 15h00m –  
  
ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES 
Secretária 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B9F03D7D 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REGISTRO DE 
PREÇOS – Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 2023.03.03/001 – 
Processo Originário: PE 002/2023-SEGOV – Objeto: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS 
GENUÍNOS, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS 
PREÇOS DO SISTEMA CILIA, AUDATEX OU SIMILAR, 
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E 
MÁQUINAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: Secretaria 
Municipal de Secretaria Municipal de Governo; Secretaria de 
Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Assistência Social; 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Públicos – Beneficiária: DJACYR DA 
SILVA COSTA PECAS, CNPJ nº 03.044.270/0001-92, vencedora 
dos itens 01, 03, 05, 11 e 13, somando um valor total com o desconto 
de R$ 1.562.000,00 (um milhão quinhentos e sessenta e dois mil 
reais); ASSIS AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ nº 07.816.226/0001-04, 
vencedora dos itens 02, 04, 06 e 07, somando um valor total com o 
desconto de R$ 2.058.000,00 (dois milhões cinquenta e oito mil 
reais); MARIA SOCORRO FERNANDES MELO, CNPJ nº 
08.971.694/0001-16, vencedora dos itens 08, 09, 10 e 12, somando 
um valor total com o desconto de R$ 1.694.000,00 (um milhão 
seiscentos e noventa e quatro mil reais) – Data da Ata de Registro de 
Preços: 03/03/2023 – Vigência: 12 (doze) meses a contar dessa 
publicação – Fundamentação Legal: Lei Federal no 8.666/93; Lei 
Federal nº 10.520/02; Decreto Municipal nº 001/2019 – Signatários: 
Felipe Carvalho Mendonça, Ordenador de despesas da Secretaria de 
Governo; Ana Maíra Ximenes Oliveira, Ordenadora/Secretária de 
Saúde; Daiany de Lima Oliveira, Ordenadora/Secretária de 
Assistência 
Social; 
Antonia 
Evani 
Araújo 
Teles 
Gomes, 
Ordenadora/Secretária da Educação Básica; Jair Boto Cruz, 
Secretário/Ordenador da Sec. de Agricultura e Meio Ambiente; 
Antonio Edson Araújo Pires, Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos (CONTRATANTE); Djacyr da Silva Costa; Francisco de 
Assis Lima; Maria Socorro Fernandes Melo (BENEFICIÁRIA).  
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:14617589 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
AVISO DE JULGAMENTO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS 
 
AVISO DE JULGAMENTO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS