DOMCE 06/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3159 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
   
Icapuí – Ceará, 01 de março de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:EDAD29DA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 04/2023 - PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município 
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2023 - PE, do tipo 
menor preço por lote, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, OPERAÇÃO E 
MANUTENÇÃO, COM INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO 
DE LINKS E ACESSO DE INTERNET BANDA LARGA DE 
ALTA 
VELOCIDADE, 
COM 
FORNECIMENTO 
DE 
EQUIPAMENTOS, 
CABOS 
E 
DEMAIS 
MATERIAIS 
NECESSÁRIOS, EM COMODATO, DEVENDO ESTE, ESTAR 
DISPONÍVEL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 
DURANTE OS 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DO ICÓ/CE. Datas e Horários: 
1. Início de recebimento das propostas: das 08hs:00min do dia 
06/03/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 
17/03/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min 
ás 08h59min do dia 17/03/2023; 4. Início da sessão de disputa de 
preços: ás 09hs00min do dia 17/03/2023, maiores informações na sala 
da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, 
s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone 
(88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso 
Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações 
www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 03 de março de 2023. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:B4617985 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 05/2023 - PERP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município 
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2023 - PERP, do tipo 
menor preço por lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ORGANIZAÇÃO, 
PLANEJAMENTO, 
PROMOÇÃO 
DE 
EVENTOS, 
ELABORAÇÃO 
E 
FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA NO QUE SE 
REFERE 
A 
PREPARO 
DE 
ESPAÇO 
FÍSICO, 
COM 
MOBILIÁRIO 
NECESSÁRIO 
E 
ADEQUADO, 
FORNECIMENTO 
DE 
LAYOUT 
OU 
DESIGN 
PARA 
ESTANDES, 
COMPREENDENDO 
A 
MONTAGEM, 
DESMONTAGEM 
E 
SERVIÇOS 
CORRELATOS, 
PARA 
ATENDER 
ÀS 
NECESSIDADES 
DE 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Datas e Horários: 
1. Início de recebimento das propostas: das 08hs:00min do dia 
06/03/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 
20/03/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min 
ás 08h59min do dia 20/03/2023; 4. Início da sessão de disputa de 
preços: ás 09hs00min do dia 20/03/2023, maiores informações na sala 
da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, 
s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone 
(88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso 
Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações 
www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 03 de março de 2023. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:FF0CA67D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 13.004/2023 - PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município 
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 13.004/2023 - PE, do 
tipo menor preço por lote, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS 
DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICÓ / CE. 
Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 
08hs:00min do dia 06/03/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: 
às 08hs00min do dia 16/03/2023; 3. Abertura e Julgamento das 
propostas: das 08hs01min às 08h59min do dia 16/03/2023; 4. Início 
da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 16/03/2023, 
maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua 
Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 
às 11:30 ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico 
www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no 
portal de licitações www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 03 de março de 2023. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:7BDF29FD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO- PGMI 
– EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO ORIGINAL. PROCESSO: Nº 2022.04.19.01-PMI-
DIVERSAS. 
MODALIDADE 
DE 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL. 
CONTRATO: 
N° 
2022.07.04.01-PMI-PGMI. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE 
PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS 
NA 
ÁREA 
DE 
MANUTENÇÃO 
DE 
SISTEMA 
DE 
PROTOCOLO 
INSTITUCIONAL E SERVIÇOS TÉCNICO DE PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS 
NA 
ÁREA 
DE 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
SECRETARIAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU,