DOMCE 06/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3159 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
SECRETARIA DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO 
URBANO E ACESSIBILIDADE - SHD 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
SECRETARIA 
DE 
HABITAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO URBANO E ACESSIBILIDADE-SHD – 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO ORIGINAL. PROCESSO: Nº 2022.04.19.01-PMI-
DIVERSAS. 
MODALIDADE 
DE 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL. 
CONTRATO: 
N° 
2022.07.04.07-PMI-SHD. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE 
PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS 
NA 
ÁREA 
DE 
MANUTENÇÃO 
DE 
SISTEMA 
DE 
PROTOCOLO 
INSTITUCIONAL E SERVIÇOS TÉCNICO DE PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS 
NA 
ÁREA 
DE 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
SECRETARIAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
HABITAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO URBANO E ACESSIBILIDADE-SHD – 
CNPJ: 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: SOLUTIONTUX 
SOLUÇÕES EM TI E CONSULTORIA – TEREZA CRISTINA 
JOSINO – ME, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 07.550.844/0001-55. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
Nº 
0801-16.452.0049.2.264, 
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. DATA DE 
ASSINATURA DO ADITIVO: 30/12/2022. VIGÊNCIA: 12 
(DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 31/12/2022 A 
31/12/2023. SIGNATÁRIOS: MARCOS AGEU MEDEIROS 
SOARES (SECRETÁRIO) E TEREZA CRISTINA JOSINO MOTA, 
REPRESENTANTE 
LEGAL 
(PROPRIETÁRIA). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. 
  
MARCOS AGEU MEDEIROS SOARES 
( Secretário), 
  
IGUATU-CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2022.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:E783FBAA 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº 069/2023 – SEGAB 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
Ao: 
Ilustríssimo Senhor, 
LÚCIO AVANCINE PEREIRA ALVES 
GERENTE GERAL 
Caixa Econômica Federal – Agência Iguatu 
  
ASSUNTO: 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
PODERES 
PARA 
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA 
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público 
interno, mediante seu Prefeito Municipal, in fine assinado, vem, por 
meio deste, a presença de Vossa Senhoria informar os representantes 
autorizados a praticar os atos abaixo relacionados, para fins de 
atualização de nosso cadastro junto à Caixa Econômica Federal, nas 
CONTAS CORRENTES – TIPO GOVERNO Agência Nº 0613, 
pertencentes à Secretaria de Educação – SECES. 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
  
1 - NOME: RAIMUNDO NONATO FERREIRA LO, CPF N°: 
250.853.498-65. 
Cargo: Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação 
  
2 - NOME: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro. 
  
II – PODERES: 
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Internet Banking Caixa, 
bem como autoatendimento setor público; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade; 
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques; 
- Solicitar saldos e extratos; 
- Liberar Arquivos de Pagamentos. 
  
III – DA PUBLICIDADE: 
  
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário 
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº 
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de 
01 de abril de 2014. 
  
Atenciosamente, 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
ANEXO DO OFÍCIO Nº 069/2023 – SEGAB, DE 27 DE 
FEVEREIRO DE 2023. 
  
BANCO N. CONTA DESCRIÇÃO 
CEF 
250-1 
SEC. DE EDUCAÇÃO-SEC. DE EDUCAÇÃO... 
CEF 
551-9 
FME 25% REC. PRÓPRIO-FME 25% REC. PRÓPRIO... 
CEF 
552-7 
FUNDEB CEF-FUNDEB CEF... 
CEF 
586-1 
REF. ESCOLAS 52/14-REF. ESCOLAS 52/14... 
CEF 
597-7 
TRANSP. ESCOLAR CONV. ESTADO-TRANSP. ESCOLAR CONV. EST... 
CEF 
71.068-9 
PM IGUATU MAPP 2105-PM IGUATU MAPP 2105... 
CEF 
71.069-7 
PM IGUATU MAPP 2138-PM IGUATU MAPP 2138... 
CEF 
71.066-2 
PM IGUATU MAPP 2107-PM IGUATU MAPP 2107... 
CEF 
71.073-5 
PM IGUATU MAPP 2022-PM IGUATU MAPP 2022... 
CEF 
550-0 
CIENCIA E TECNOLOGIA PROPRIO-CIENCIA E TECNOLOGIA PROP... 
CEF 
672.002-3 
FUNDEB IGUATU-FUNDEB IGUATU... 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:834325DD 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
SECRETARIA 
DO 
GABINETE-SEGAB 
– 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO ORIGINAL. PROCESSO: Nº 2022.04.19.01-PMI-
DIVERSAS. 
MODALIDADE 
DE 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL. CONTRATO: N° 2022.07.04.04-PMI-SEGAB. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE 
PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS 
NA 
ÁREA 
DE 
MANUTENÇÃO 
DE 
SISTEMA 
DE 
PROTOCOLO 
INSTITUCIONAL E SERVIÇOS TÉCNICO DE PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS 
NA 
ÁREA 
DE 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
SECRETARIAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO GABINETE-SEGAB – CNPJ: 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: 
SOLUTIONTUX 
SOLUÇÕES EM TI E CONSULTORIA – TEREZA CRISTINA 
JOSINO – ME, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 07.550.844/0001-55. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
Nº 
0301-04.122.0002.2.221, 
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. DATA DE 
ASSINATURA DO ADITIVO: 30/12/2022. VIGÊNCIA: 12 
(DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 31/12/2022 A 
31/12/2023. SIGNATÁRIOS: KEYLANE THURLEY SARAIVA 
AMARO BRASIL MORAIS (ORDENADORA DE DESPESAS) E