DOMCE 06/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3159

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

TEREZA CRISTINA JOSINO MOTA, REPRESENTANTE LEGAL
(PROPRIETÁRIA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57,
INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993
E
SUAS
ALTERAÇÕES
E
PELAS
CLÁUSULAS
CONTRATUAIS. KEYLANE THURLEY SARAIVA AMARO
BRASIL MORAIS (ORDENADORA DE DESPESAS),

IGUATU-CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:53339CCD

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
PPORTARIA Nº 0001/2023 DE 03 DE MARÇO DE 2022.

NOMEIA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA
COMPOSIÇÃO
DA
COMISSÃO
ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE
CADASTRO RESERVA, PARA ATUAREM NA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA.

O
SECRETÁRIO DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA, PABLO MYCHEL NEVES DA
SILVA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto
no inciso X do Art. 76 da Lei Orgânica do Município e artigo 4º da
Lei nº. 2.829, de 27 de janeiro de 2021 e,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.829, de 27 de janeiro de
2021, estabeleceu que a contratação temporária de servidores deve,
preferencialmente, ser mediante processo seletivo simplificado,
obedecendo os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade;

CONSIDERANDO a necessidade da criação de uma Comissão,
compostas por servidores públicos efetivos, com atribuição de
acompanhar o processo seletivo simplificado para contratação e
lotação de servidores temporários;

CONSIDERANDO a excepcional e temporária necessidade de
contratar pessoal por tempo determinado para suprir a ausência de
servidores efetivos em razão de licenças e/ou outros afastamentos
temporário, bem como suprir demandas especiais transitórias ou
aumento inesperado de serviços públicos;

RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os Servidores Municipais abaixo indicados para
compor a COMISSÃO ORGANIZADORA, estando encarregados de
acompanhar o Processo Seletivo Simplificado destinado a formação
de cadastro reserva de servidores temporários, para atuarem na rede
pública municipal da Secretaria de Assistência Social, Direitos
Humanos e Cidadania.

Art. 2º. A Comissão Organizadora que trata o artigo 1º, será
constituída por 03 (três) membros titulares, servidores efetivos do
município de Iguatu, a seguir descritos:
I - Membros titulares:
a) Presidente: MIKAELE LIMA SARMENTO, matrícula nº
0046126;
b) Secretária: DANIELLE DE OLIVEIRA SOUZA ARAÚJO,
matrícula nº 0044245;
c) Membro: DANIEL MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº
0037928.

Art. 3º. São atribuições da Comissão Organizadora do Processo
Seletivo Simplificado:
I - Analisar toda a documentação apresentada pelos candidatos à luz
das regras contidas nos respectivos editais;
II - Atribuir pontuação aos documentos apresentados pelos
candidatos, de acordo com o Quadro de Avaliação de Títulos
respectivo de cada vaga;
III - Analisar e responder aos recursos impetrados pelos candidatos;
IV - Atender aos candidatos que solicitarem vistas ao quadro de
análise de títulos;
V - Cumprir as regras e os cronogramas dispostos nos editais
publicados;
VI - Promover a divulgação de editais, cronogramas, chamamentos,
publicações, dentre outros atos;
VII - Tomar todas as demais providências necessárias ao bom
andamento do Processo Seletivo Simplificado, analisando e decidindo
todas as situações que se fizerem necessárias à realização e
cumprimento.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Iguatu-CE, em 03 de março de 2023.

PABLO MYCHEL NEVES DA SILVA
Secretário de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania

Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:52F05DBA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE
E PROTEÇÃO ANIMAL - SEMASPA
EXTRATO DO ADITIVO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
–
SECRETARIA
DE
MEIO
AMBIENTE,
SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL – SEMASPA –
EXTRATO
DO
TERMO
ADITIVO
DE
PRAZO
AO
CONTRATO ORIGINAL. PROCESSO: Nº 2022.04.19.01-PMI-
DIVERSAS.
MODALIDADE
DE
LICITAÇÃO:
PREGÃO
PRESENCIAL. CONTRATO: N° 2022.07.04.06-PMI-SEMASPA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE
PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS
NA
ÁREA
DE
MANUTENÇÃO
DE
SISTEMA
DE
PROTOCOLO
INSTITUCIONAL E SERVIÇOS TÉCNICO DE PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS
NA
ÁREA
DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
SECRETARIAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
MEIO
AMBIENTE,
SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL – SEMASPA –
CNPJ: 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: SOLUTIONTUX
SOLUÇÕES EM TI E CONSULTORIA – TEREZA CRISTINA
JOSINO – ME, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 07.550.844/0001-55.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Nº
2701-15.452.0058.2.179,
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. DATA DE
ASSINATURA DO ADITIVO: 30/12/2022. VIGÊNCIA: 12
(DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 31/12/2022 A
31/12/2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MÁRIO RODRIGUES
(SECRETÁRIO)
E
TEREZA
CRISTINA
JOSINO
MOTA,
REPRESENTANTE
LEGAL
(PROPRIETÁRIA).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

FRANCISCO MÁRIO RODRIGUES
( Secretário ),

IGUATU-CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:CA7DBBE2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA