DOMCE 06/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3159 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI 
EM 
EXERCICIO, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
  
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 
12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de 
gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento 
em comissão ou função de confiança; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO por representação pelo 
exercício de cargo de provimento em comissão ou função de 
confiança: 
  
NOME 
CPF 
CARGO 
PERCENTUAL 
JOANA 
PAULA 
EVANGELISTA 
DE 
SOUSA 
633.831.103- 97 
CHEFE 
SETORIAL 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
RECURSOS HUMANOS 
30% (trinta por cento) 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de março de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:43106113 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2023 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais com 
fundamento no parágrafo único do artigo 115 da Lei Orgânica do 
Município. 
  
CONSIDERANDO que é atribuição do município empreender ações 
governamentais que se destinam a promoção da participação e 
controle social; 
  
CONSIDERANDO que as disposições constantes da Lei Municipal 
1.101/2012, preconizam a realização da Conferência Municipal de 
Saúde de Mauriti a cada 4 anos; 
  
CONSIDERANDO que a resolução nº 002/CONSAM/2023, aprova a 
convocação da referida conferência; 
  
RESOLVE DECRETAR: 
  
Art. 1º - Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Saúde de 
Mauriti, a qual será orientada pelo tema central om o tema “Garantir 
Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser 
outro dia”, a realizar-se em 24/03/2023, na forma do seu Regimento; 
  
Parágrafo único – Poderá a Comissão organizadora redefinir a data da 
realização conforme conveniência e oportunidade; 
  
Art. 2°- A 11ª Conferência Municipal de Saúde de Mauriti será 
coordenada pela Secretária de Saúde e Presidida pelo Presidente do 
Conselho Municipal de Saúde; 
  
Art. 3º - A estrutura organizacional da 11ªª Conferência Municipal de 
Saúde será definida no seu Regimento, que deverá ser devidamente 
aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde; 
  
Art. 4º - As despesas com a organização e realização da 11ª 
Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos 
orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de 
Saúde. 
  
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 01 DE MARÇA DE 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:43D97FCC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 2/2023 
 
PORTARIA NO 2/2023 
  
MARIA 
SALETE 
GOMES 
DE 
SOUSA, 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE MAURITI, POR 
NOMEAÇÃO LEGAL, ETC. 
  
CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal entendeu não ser 
possível a adaptação das frequência dos servidores da Secretaria de 
Cultura e Turismo às necessidades da própria Secretaria. 
  
RESOLVE 
  
I – REVOGAR a Portaria NO 1/2023, da Secretaria de Cultura e 
Turismo. 
  
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Mauriti, 3 de março de 2.023. 
  
MARIA SALETE GOMES DE SOUSA 
Secretária Municipal de Cultura e Turismo 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:33CAE3FE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 341/GP/2023 
 
PORTARIA NO 341/GP/2023 
  
NOMEIA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE 
ENGENHARIA E PROJETOS DA SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que 
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSE GENEFLIDES MARANHÃO, CPF: 
224.216.103-20, para ocupar o cargo de COORDENADOR DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
ENGENHARIA 
E 
PROJETOS 
DA