DOMCE 06/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3159 
 
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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de fevereiro de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:1D4604D9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 258, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º NOMEAR a Sra. MARIA ALESSANDRA DE SOUZA, 
portadora do RG nº 3139641-96 e inscrita no CPF sob o nº 
808.234.913-15, 
ao 
cargo 
de 
provimento 
comissionado 
de 
ASSESSORA ESPECIAL II (CDA II), vinculada à Secretaria de 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, previsto na Lei 
Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações 
posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de fevereiro de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:56CE501B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 259, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º NOMEAR o Sr. FRANCISCO LEANDRO MENEZES DE 
FARIAS, portador do RG nº 2021069564-6 e inscrito no CPF sob o 
nº 006.968.053-16, ao cargo de provimento comissionado de 
ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, previsto na Lei Municipal 
nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de fevereiro de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:8CAC7FE0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 260, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR AO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura 
Municipal de Nova Russas; 
  
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova 
Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do 
Convênio nº 18/2017; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º AUTORIZAR a cessão do Sr. CARLOS SÉRGIO DE 
BRITO FILHO, servidor municipal de provimento comissionado, 
ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL I (CDA O), admitido 
em 13/10/2021, matrícula nº 168335-7, portador do RG nº 
20070975595 e inscrito no CPF sob o nº 047.376.823-22, vinculado à 
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, para ficar à disposição 
do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Comarca de Nova 
Russas/CE, durante o período de 01/02/2023 a 31/12/2024, podendo 
ser prorrogada por igual período. 
  
Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido, dar-se-á com ônus para 
a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela assiduidade 
e pelo cumprimento da jornada de trabalho do servidor, informando 
eventuais faltas injustificadas. 
  
Art. 3º O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei 
Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por 
motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente 
ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar o 
servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o 
disposto no Convênio. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrários. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de fevereiro de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal