DOMCE 06/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3159 
 
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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 15 de fevereiro de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:6B54B1C3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º NOMEAR o Sr. EDUARDO ALVES BRIGADEIRO, 
portador do RG nº 613.274 e inscrito no CPF sob o nº 037.826.033-
20, ao cargo de provimento comissionado de ASSESSOR 
ESPECIAL I (CDA O), vinculado à Secretaria Municipal de 
Administração, Finanças e Controladoria, previsto na Lei Municipal 
nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 15 de fevereiro de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:DC0D507E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 313, DE 17 DE FEVEIREIRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO 
DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE 
NOVA RUSSAS – CEARÁ, NO CORRENTE MÊS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Sr. José 
Anderson Pedrosa Magalhães, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A 
da Constituição Federal; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orçamentária Anual que 
estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 
2023, e fixa a dotação destinada a Câmara Municipal, de acordo com 
o que determina o inciso I do art. 29-A da Constituição Federal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara 
Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 361.731,14 (trezentos 
e sessenta e um mil, setecentos e trinta e um reais e quatorze 
centavos), referente ao mês de fevereiro de 2023. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
CEARÁ, em 17 de fevereiro de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:5F1DC827 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
SUBSTITUIÇÃO 
DE 
MEMBRO 
QUE 
COMPÕE 
O 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Dra. Giordanna 
Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 
806/2012 sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Alterar os membros do Conselho Municipal de Saúde, 
representantes titular e suplente da ANACE e da Procuradoria 
Municipal, conforme quadro abaixo: 
  
REPRESENTANTES DA ANACE 
TITULAR: KILVIA MARIA RODRIGUES 
SUPLENTE: FRANCISCA JÉSSYCA DO CARMO DE CASTRO 
REPRESENTANTES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 
TITULAR: ALINE MADUREIRA ROSA 
SUPLENTE: EDUARDA SOUSA ALVES 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
CEARÁ, em 24 de fevereiro de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:DE0BE712 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 315, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA