DOMCE 06/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3159 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
Francisca Maria Bezerra dos Santos 
Código Identificador:B8F6104B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
LICITAÇÃO 
RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 
2022.12.02.02 
 
RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 
2022.12.02.02  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ORÓS/CE- 
PUBLICAÇÃO 
DO 
RESULTADO 
DA 
HABILITAÇÃO – A Comissão de Licitação de ORÓS/CE, 
comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente 
à TOMADA DE PREÇO N º. 2022.12.02.02, cujo objeto é a 
PAVIMENTACAO DAS MARGENS DO ACUDE OROS/CE, 
CONFORME 
CONTRATO 
DE 
REPASSE 
Nº.905553/2020/MTUR/CAIXA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
EM ANEXOS declarando: HABILITADAS: 1. REAL SERVIÇOS 
EIRELI, CNPJ N° 37.452.665/0001-46, 2. RAMALHO SERVIÇOS E 
OBRAS LTDA, CNPJ N°24.916.240/0001-07, 3. ELETROPORT 
SERVIÇOS 
PROJETOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
EPP, 
CNPJ 
N°06.043.276/0001-33, 
4. 
FLAY 
ENGENHARIA 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ 
N°17.690.855/0001-94, 
5. 
ELETROCAMPO 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N°63.551.378/0001-01, 6. N3 
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N°37.408.191/0001-35, 7. M 
MINERVINO 
NETO 
EMPREENDIMENTOS, 
CNPJ 
N°63.312.771/0001-34, 8. KLEBIO LANDIM DE FRANÇA LTDA, 
CNPJ N°35.848.539/0001-80, 9. NR CONSTRUCOES E SERVICOS 
EIRELI, CNPJ N°18.635.562/0001-77, 10. ATL CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N°04.302.210/0001-95, 11. ABRAV 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI 
– EPP, CNPJ N°12.044.788/0001-17, 12. RM CLEMENTE 
CÂNDIDO, 
CNPJ 
N°35.214.818/0001-91, 
13. 
NORDESTE 
CONSTRUCOES 
E 
INFRAESTRUTURA 
LTDA 
(NCI 
CONSTRUTORA), CNPJ N°22.975.820/0001-31, 14. MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N°07.615.710/0001-
75, 15. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 
N°23.103.016/0001-25, 16. G.A. RABELO JUNIOR - ME, CNPJ 
N°23.549.313/0001-0717. 
BARBOSA 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS LTDA, CNPJ N°41.332.445/0001-56, 18. CRP COSTA 
CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 
N°02.567.157/0001-29, 
19. 
PODIUM 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, CNPJ N°09.527.996/0001-62, 20. A.I.L. CONSTRUTORA 
LTDA, CNPJ N°15.621.138/0001-85, 21. CLEZINALDO S DE 
ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME, CNPJ N°22.575.652/0001-97, 
22. ID CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N°44.105.908/0001-35, 23. 
WU 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI, 
CNPJ 
N° 
10.932.123/0001-14, 
24. 
MOMENTUM 
CONSTRUTORA 
LIMITADA, CNPJ N° 26.754.240/0001-75, 25. M T PROJETOS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ N°38.397.954/0001-
52, e 26. ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ N°20.784.805/0001-80 e INABILITADAS: 01. 
SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - 
CNPJ 
Nº 
21.181.254/0001-23, 
2. 
T.C.S 
DA 
SILVA 
CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 10.787.147/0001-27, 03. T D 
DA 
COSTA, 
CNPJ 
N°27.006.668/0001-00, 
04. 
ABIK 
ENGENHARIA E CONSULTORIA, CNPJ N°34.746.608/0001-81, 
05. 
CONSTRUTORA 
TRIUNFO 
EIRELI, 
CNPJ 
N°18.578.731/0001-84, 06. V. F. DA SILVA CONSTRUÇÕES, 
CNPJ N°42.260.702/0001-54, 07. A CASA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N°20.256.412/0001-02, 08. EXATA 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – ME, 
CNPJ N°32.112.133/0001-46, e 9. TEOTONIO CONSTRUCOES 
COMERCIO, 
INDUSTRIA 
E 
SERVICOS, 
CNPJ 
N°10.453.927/0001-30. Tudo conforme Ata de Julgamento. A 
Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê 
o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
posteriores alterações, 
  
Orós – CE, 03 de março de 2023 –  
  
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR– 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:C9E4E22D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO 
SOCIAL 
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA, LOCALIZADA 
NA 
TRAVESSA ELIBA, S/N, CENTRO, ORÓS-CE, COMUNICA AOS 
INTERESSADOS 
QUE 
NO 
DIA10DEFEVEREIRODE 2023, 
ÀS08H30MIN, DISPONIBILIZAM NA FORMA DO ART. 32, § 1º 
DA LEI 13.019/14, JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
001/2023, 
OBJETO: 
A 
EXECUÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA 
CRIANÇAS 
E 
ADOLESCENTES, 
EM 
SITUAÇÃO 
DE 
VULNERABILIDADE 
SOCIAL, 
ATRAVÉS 
DO 
PROJETO 
SOCIAL APRENDENDO COM ARTE, DESENVOLVIDO PELA 
FUNDAÇÃO SOCIAL RAIMUNDO FAGNER. NA FORMA DO 
ART. 
30,VI 
DO 
MESMO 
CODEX, 
PARA 
POSSÍVEIS 
IMPUGNAÇÕES 
NA 
FORMA 
DA 
LEI.O 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO COMPLETO ESTARÁ DISPONÍVEL NO 
ENDEREÇO 
ACIMA, 
A 
PARTIR 
DA 
DATA 
DESTA 
PUBLICAÇÃO, 
NO 
HORÁRIO 
DE 
ATENDIMENTO 
AO 
PÚBLICO, DE 07H00MIN ÀS 11H00MIN. 
  
ORÓS 03 DE MARÇO DE 2023 
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO 
Secretária Municipal de Assistência Social 
Publicado por: 
Jesse Nunes Andrade 
Código Identificador:7DB05A28 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2023.03.02.0001/ADM 
 
A Secretária Municipal da Administração do Município de Palhano, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento 
ao que se encontra contido no art. 1º do Decreto Municipal nº 
001/2023, de 01 de março de 2023, e reveladas as considerações 
expostas no mencionado Decreto Municipal,  
  
RESOLVE:  
  
Artigo 1º - RESCINDIR UNILATERALMENTE, por força do 
Decreto Municipal nº 001/2023, de 01 de março de 2023, os contratos 
temporários celebrados e mantidos, ilícita e irregularmente, entre a 
Secretaria Municipal da Administração de Palhano-CE e os(as) 
cidadãos(ãs) interessados, nominados na lista em anexo, ocorridos a 
partir do dia 01/01/2023 até 28/02/2023. 
  
Artigo 2º – Ordenar a comunicação do presente ato de rescisão aos 
interessados, por meio de publicação desta Portaria e da lista de 
servidores com os contratos rescindidos, para fins de conhecimento 
dos mesmos. 
  
Artigo 3º - A lista dos servidores temporários com os contratos 
rescindidos compõe o anexo, como parte integrante da presente 
Portaria.