DOMCE 06/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3159
www.diariomunicipal.com.br/aprece 68
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de
Palhano-CE e os(as) cidadãos(ãs) interessados, nominados na lista em
anexo, ocorridos a partir do dia 01/01/2023 até 28/02/2023.
Artigo 2º – Ordenar a comunicação do presente ato de rescisão aos
interessados, por meio de publicação desta Portaria e da lista de
servidores com os contratos rescindidos, para fins de conhecimento
dos mesmos.
Artigo 3º - A lista dos servidores temporários com os contratos
rescindidos compõe o anexo, como parte integrante da presente
Portaria.
Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário
Publique-se
Cumpra-se.
Sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social,
aos 02 de março de 2023.
ANA LIV MATEUS SANTOS
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Nome do Servidor
Função
LEANNI PETRELI
AUXILIAR DE SERVIÇOES
CLAUDIO CASTRO DA SILVA
MOTORISTA
MARIA JULIANA ALVES FREITAS
ASSISTENTE SOCIAL
IGOR ARAÚJO DOS SANTOS
AGENTE ADMINISTRATIVO
BRUNA BENOILA RODRIGUES NOGUEIRA
VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA
FELIZ
LEIDIANE SOUZA DA SILVA ARRUDA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
LUIZA KARLA ROCHA DE OLIVEIRA
PSICOLOGA
MARIA ALICE ALVES DA COSTA
AGENTE ADMINISTRATIVO
MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA SILVA
ORIENTADORA SOCIAL
MARIA VALDIRENI LIMA GRANGEIRO
ORIENTADORA SOCIAL
NOELIA ALMEIDA DE SOUSA SILVA
ORIENTADORA SOCIAL
PATRICIA SAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA
VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA
FELIZ
PAULINA LIMA SILVA
EDUCADOR SOCIAL
MARLLOS JUNIOR MOREIRA DOS SANTOS
MOTORISTA
Anexo da Portaria nº 2023.03.02.0001/STDS, de 02 de março de
2023.
ANA LIV MATEUS SANTOS
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:165CED0B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 -
SECRETARIA DE AGRICULTURA
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PENAFORTE – AVISO – A Secretaria Municipal de Agricultura do
Município de Penaforte, comunica aos interessados que de 07 de
Março a 21 de Março de 2023, às 08h:00min, estará abrindo
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023, cujo Objeto é a SELEÇÃO
DE PROPOSTA PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM
O MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA,
POR
MEIO
DE
FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, PARA A
CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO
E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS
FINANCEIROS
À
ORGANIZAÇÃO
DE
SOCIEDADE CIVIL (OSC), VISANDO A REALIZAÇÃO DE
CAPACITAÇÕES
DE
PRODUTORES
RURAIS
E
AGRICULTORES FAMILIARES NO MANEJO DE SUAS
PRODUÇÕES AGRÍCOLAS E RESPECTIVOS SUPORTE
TÉCNICO. O Edital completo estará a disposição dos interessados
nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, no
endereço da Prefeitura a Av. Ana Tereza de Jesus nº 240 - Centro,
Penaforte-CE
e
no
Site:
https://www.penaforte.ce.gov.br/chamamento.php .
Penaforte/CE, 03 de Março de 2023.
DIEGO FERREIRA ÂNGELO –
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:3B87FE35
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO N° 2023.03.03.1
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N°2023.03.03.1,
CONTRATANTE:
Secretaria
de
Assistência
Social.
CONTRATADO:
ANTONIO
LEONARDO
FERREIRA
SANTOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.806.931/0001-23.
OBJETO: AQUISIÇÕES DE KIT NATALIDADE (BEBÊ) PARA
DOAÇÃO
A
PUERPERAS
COM
EXTREMA
VULNERABILIDADE SOCIAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PENAFORTE/CE. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: - 1101.08.122.0030.2.020. ELEMENTO DE
DEPESA:
3.3.90.32.00.
MODALIDADE:
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
004/2023-SRP.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002. VALOR:
R$14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais). PRAZOS:
03/03/2023 à 31/12/2023. FORO: Comarca de PENAFORTE-Ceará.
SIGNATÁRIOS: Ana Maria de Queiroz Ferreira Angelo – portador
do CPF Nº 698.645.863-00. Ordenador de Despesas Da Secretaria de
Assistência Social – Antônio Leonardo Ferreira Santos, portador (a)
do CPF/MF nº 784.194.503-59.
PENAFORTE - Ceará, 03 de Março de 2023.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:74D78C0F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 007/2023, DE 1º DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre alteração das taxas de licenciamento
ambiental para instalação de antenas 5G no
município de Piquet Carneiro.
O Prefeito do município de Piquet Carneiro, estado do Ceará,
Bismarck Barros Bezerra, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, e de acordo com a resolução COEMA 02 de 2019.
CONSIDERANDO a Lei federal nº 13.116/2015 – Lei das Antenas –
e alterações posteriores, que estabelece normas gerais aplicáveis ao
processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de
infraestrutura de telecomunicações, com o propósito de torná-lo
compatível com o desenvolvimento socioeconômico do País alterando
as Leis federais nºs 9.472/97, de 16 de julho de 1997, 11.934/2009, de
5 de maio de 2009, e 10.257/2001, de 10 de julho de 2001;
CONSIDERANDO que cabe ao município de Piquet Carneiro o
licenciamento ambiental na forma prevista na Lei municipal nº
389/2021, de 28 de maio de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da implantação
e compartilhamento da infraestrutura necessária para o funcionamento
do serviço de rede 5G, oferecido pelas operadoras de telefonia no
âmbito do município de Piquet Carneiro, no que concerne ao processo
de licenciamento ambiental;
CONSIDERANDO que a rede móvel 5G proporciona diversas
melhorias como o aumento da velocidade de transmissão de dados,
Fechar