DOMCE 06/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3159 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
Orgânica do Município de nº 001/1990, bem como nos termos da Lei 
Municipal nº 1.305/2022, que dispõe sobre a criação de cargos 
efetivos e comissionados no âmbito desta Casa Legislativa, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - NOMEAR o Senhor MATHEUS COSTA DE LIMA, 
brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 
2019225857-0 SSPDS/CE, e do CPF/MF sob o nº 062.638.633-07, 
para o cargo Coordenador de Processamento de Dados, junto ao Setor 
de Tecnologia e Informação, a partir de 01 de março de 2023. 
  
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, 
em 01 demarço de 2023. 
  
ALAN SALVIANO LIMA 
Presidente 
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:459ABC3A 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
PORTARIA Nº 34/2023 
 
Constitui a Comissão de Licitação da Câmara 
Municipal de Várzea Alegre-CE, até a revogação da 
Lei nº8.666/93 - Lei de Licitações. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre, Estado do 
Ceará, Senhor ALAN SALVIANO LIMA, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo Regimento Interno de nº 05/1990 e Lei 
Orgânica do Município de nº 001/1990, bem como nos termos da Lei 
nº 8.666/93- Lei de Licitações, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONSTITUIR a Comissão de Licitação da Câmara 
Municipal de Várzea Alegre-CE, ficando composta da seguinte forma: 
  
PRESIDENTE: RÉGIS AURÍCIO DA SILVA BEZERRA 
MEMBRO: MARIA LUIZA AGOSTINHO PAULINO 
MEMBRO: GESMIEL DA COSTA VILAR 
  
Parágrafo Único - A respectiva conjuntura considerou a habilidade 
técnica e qualificação dos servidores designados para atuar no Setor 
de Licitações, notadamente compatíveis com o desempenho das suas 
atribuições, nos termos da Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações. 
  
Art. 2° - A investidura dos membros designados no artigo anterior, 
não excederá ao prazo de 02 de abril de 2023, data da revogação do 
referido Diploma Legal. 
  
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogando no que couber a Portaria de nº12/2023 e demais 
disposições em contrário. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, 
em 01 de março de 2023. 
  
ALAN SALVIANO LIMA 
Presidente 
 
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:A7449AF4 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
PORTARIA Nº 35/2023 
 
Designa a função de Pregoeiro e sua equipe de apoio 
da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, até a 
revogação da Lei nºB.666/93 - Lei de Licitações. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre, Estado do 
Ceará, Senhor ALAN SALVIANO LIMA, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo Regimento Interno de nº 05/1990 e Lei 
Orgânica do Município de nº001/1990, bem como nos termos da Lei 
nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Lei nº 10.520/2002- Lei do Pregão, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - DESIGNAR a função de Pregoeiro e sua respectiva equipe 
de apoio, para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações na 
modalidade Pregão, tipo presencial, de interesse deste Poder 
Legislativo: 
  
PREGOEIRO: RÉGIS AURÍCIO DA SILVA BEZERRA 
EQUIPE DE APOIO: MARIA LUIZA AGOSTINHO PAULINO 
EQUIPE DE APOIO: GESMIEL DA COSTA VILAR 
  
Parágrafo Único - A respectiva conjuntura considerou a habilidade 
técnica e qualificação dos servidores designados para atuar no Setor 
de Licitações, notadamente compatíveis com o desempenho das suas 
atribuições, nos termos da Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Lei nº 
10.520/2002- Lei do Pregão. 
  
Art. 2° - A investidura dos membros designados no artigo anterior, 
não excederá ao prazo de 02 de abril de 2023, data da revogação da 
referida Lei de Licitações. 
  
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogando no que couber a Portaria de nº13/2023 e demais 
disposições em contrário. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, 
em 01 de março de 2023. 
  
ALAN SALVIANO LIMA 
Presidente  
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:1EE7162E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.086, DE 01 DE MARÇO DE 2023. 
 
CONCEDE licença para tratamento de saúde à 
servidora pública efetiva HELAINE CRISTINE 
MÁXIMO DA SILVA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 0125.003/2023; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei 
Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 
281/2022. 
RESOLVE:  
  
Art. 1º CONCEDER 15(quinze) dias de licença para tratamento de 
saúde à servidora HELAINE CRISTINE MÁXIMO DA SILVA 
(Matrícula n°3164), integrante da Secretaria Municipal de Saúde e 

                            

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