DOMCE 06/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3159 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com vigência no 
período de início em 25/01/2023 a 08/02/2023, nos termos da Lei nº 
1.215/21. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 01 de 
março de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:EDFDAB3D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.087, DE 01 DE MARÇO DE 2023. 
 
INDEFERE pedido de reposição de desconto de 
faltas do servidor público efetivo JERFESSON 
TIAGO DE MENDONÇA RODRIGUES. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 0110.002/2023; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei nº 
1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea 
Alegre/CE e Decreto nº 281/2022; 
RESOLVE:  
  
Art. 1º INDEFERIR o pedido de reposição de desconto de faltas do 
servidor público efetivo JERFESSON TIAGO DE MENDONÇA 
RODRIGUES (Matrícula n°4997), integrante da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e ocupante do cargo efetivo de Agente de 
Trânsito do DEMUTRAN, com fundamento no artigo 87,§ 2°, nos 
termos da Lei nº 1.215/21. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 01 de 
março de 2023. 
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:6A710CB1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO TERMO DE SUBVENÇÃO N° 001/2023 
 
Termo que entre si celebram o Município de Várzea 
Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e o “Amigos do Pepe” – Grupo de Ajuda e 
Amparo aos Animais. 
  
Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 
07.539.273/0001-58. 
Convenente: “Amigos do Pepe” – Grupo de Ajuda e Amparo aos 
Animais, pessoa jurídica de direito privado, associação privada sem 
fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 428.103.918/0001-85. 
Objeto: Concessão de subvenção mensal ao Grupo de Ajuda e 
Amparo aos Animais – AMIGOS DO PEPE, ofertada em parcelas 
mensais pelo Poder Executivo, visando o apoio às atividades da 
Associação, que desenvolve excelente papel em defesa dos animais no 
âmbito do Município de Várzea Alegre/CE. 
Vigência do Termo de Fomento: 12 (doze) meses.  
Fundamentação: Lei Municipal nº 1.356, de 16 de fevereiro de 2023. 
Dotação Orçamentária: 18.541.0391.2.019.0000 - Manutenção das 
atividades da Secretaria de Meio Ambiente, 3.3.50.43.00 Subvenções 
Sociais 
Valor total: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) 
Signatários: José Marcílio dos Anjos Feitosa – Secretário Municipal 
de Meio Ambiente e Léa Arlete Soares Bezerra – Presidente do 
“Amigos do Pepe” – Grupo de Ajuda e Amparo aos Animais. 
  
JOSÉ MARCÍLIO DOS ANJOS FEITOSA 
Secretário Municipal de Meio Ambiente  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:C10709D2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº 068/2023 – SEGAB 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
Ao: 
Prezado Senhor, 
FRANCISCO MARCELO SOARES LIMA 
Gerente Geral 
Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8 
  
ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA – GOVERNO – TIPO 
CONJUNTA. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público interno, mediante seu Prefeito Municipal, in fine assinado, vem, por meio deste, a 
presença de Vossa Senhoria informar os representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados, para fins de atualização de nosso cadastro 
junto ao Banco do Brasil, nas CONTAS CORRENTES – TIPO GOVERNO Agência Nº 0122-8, pertencentes à Secretaria de Educação – SECES. 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
  
1 - NOME: RAIMUNDO NONATO FERREIRA LO, CPF N°: 250.853.498-65. 
Cargo: Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação 
  
2 - NOME: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-15. 
Cargo: Tesoureiro. 
  
II – PODERES: 
  
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Internet Banking Caixa, bem como autoatendimento setor público;