DOMCE 06/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3159

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 08 de fevereiro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:6B88A60F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 280, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFEITOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 26 e 27 da Lei Municipal nº 576/2004;

CONSIDERANDO a sentença judicial prolatada nos autos nº 0009714-72.2016.8.06.0133, que teve seu trâmite na 2ª Vara desta Comarca;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, progressão funcional aos servidores públicos a seguir especificados, dentro do mesmo padrão vencimental, lotação
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme tabela abaixo:

NÍVEL SUPERIOR
NOME SERVIDOR
REF.
ATUAL
REF. PROGRESSÃO
ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA DE CARVALHO
R-13
R-18
ANTÔNIO EMANUEL NUNES FARIAS
R-17
R-22
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA AURELIANO
R-13
R-18
CESÁRIO DE CASTRO HOLANDA
R-29
R-34
FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO
R-13
R-18
GIL MARTINS GOMES
R-13
R-18
LUCINEIDE ANDRADE DE SOUSA
R-13
R-18
LUIS CARLOS FARIAS PONTES
R-13
R-18
MARIA DO MONTE SERRAT VERAS DE MESQUITA
R-13
R-18
MARIA LUCILENE LOPES BARROSO TAVARES
R-16
R-21
MASCIO RODRIGUES ALVES
R-13
R-18
REGINALDO VIEIRA LIMA
R-13
R-18

NÍVEL SUPERIOR
NOME SERVIDOR
REF.
ATUAL
REF. PROGRESSÃO
ANA SELMA LIMA DE SOUSA
R-5
R-10

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.