DOE 06/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº044  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2023
e sessenta e nove centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: 43200007.12.363.441.10465 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas da Educação Profissional; Elemento de Despesa: 
449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA 
ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
DA SOP - RESPONDENDO) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 072/2023 
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, Bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superinten-
dente Adjunto de Rodovias (Respondendo), Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 
104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE CONTRATADA: 
CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73, estabelecida na Rua Ines Brasil, nº 298, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 
60.867-540, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, 
brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador de RG nº 2.482.346 (SSP-RN) e de CPF nº 101.762.164-05, residente e domiciliado na Rua Mestre Canuto, 
nº 15, Alto do São Manoel, Mossoró-RN, CEP 59631-050. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços comuns de engenharia para 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO PRÉDIO DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE VARJOTA – CE, com 
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 08 (oito) meses, contado 
a partir da emissão da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 1.425.154,45 (hum milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e cinquenta e quatro 
reais e quarenta e cinco centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidade de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de 
Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro 
de 2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP - RESPONDENDO) e 
TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA LTDA). 
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO 
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Nº DO PROCESSO: 43022.000093/2023-21 
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº059/2022 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 059/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por 
seu Superintendente Adjunto de Rodovias (respondendo), Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de 
RG nº 200779826614 (SSP-CE) e CPF nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, 
CEP 62044-400, doravante denominada CONCEDENTE, e o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.385.503/0001-71, com sede na 
Rua Deputado Furtado Leite, nº 272, Centro, Altaneira-CE, CEP 63195-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES, brasileiro, portador de RG nº 2006029102707 (SSP/CE) e de CPF nº 170.745.808-13, residente e domiciliado na Rua Furtado Leite, 
nº 272, Centro, Altaneira-CE, CEP 63195-000;  II - OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em 
alusão, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/04/2023, findando em 28/09/2023, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO 
MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE.;  III - VALOR GLOBAL: 505.854,11 ( (quinhentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos) ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  V - DATA E ASSINANTES: 27 de fevereiro de 2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SOP- Respondendo) e FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES (PREFEITO MUNI-
CIPAL DE ALTANEIRA-CE). 
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
Nº DO PROCESSO: 11792345/2022 INTERESSADO: CAMPANELLI – GRAMADO ESPORTIVOS E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES – 
EIRELLI - EPP ASSUNTO: DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 
4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 004/2022 
; SACC; 1227651 CNPJ: 49.266.182/0001-36; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE DO CONTRATO 004/2022, OBJETO: REVITALIZAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DO GRAMADO NATURAL DO ESTADIO ARENA CASTELÃO, EM FORTALEZA, 1ª E 2ª MEDIÇÃO. NATUREZA DA DESPESA: 
449092– DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 182.457,94 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa 
e quatro centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO Ordenador de Despesas. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de março de 2023. 
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
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CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 030 ANO XV, SÉRIE 3, datado de 10 fevereiro de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 165/2022.  
Onde se lê:  “prorrogação do prazo de Execução por mais 120 (cento e vinte) dias corridos e do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos 
ao Contrato 165/2022, encerrando-se nos dias 21/05/2023 e 19/08/2023, respectivamente; se nos dias 21/05/2023 e 19/08/2023, respectivamente;”  Leia-
se:  “prorrogação do prazo de Execução por mais 120 (cento e vinte) dias corridos e do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias corridos ao Contrato 
165/2022, encerrando-se nos dias 21/05/2023 e 19/08/2023, respectivamente;” Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023. 
Francisca Mayana de Freitas Luz
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
 COMUNICADO
ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO Nº 2022/0006-CAGECE 
ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS COLETORAS DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMI-
NADO (OLUC) AUTORIZADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP) PARA COLETA DE DOAÇÃO DE OLUC PRODUZIDO NAS 
OFICINAS DA CAGECE, PREVIAMENTE SEGREGADO DO EFLUENTE DOMÉSTICO A Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece torna 
público a alteração do Regulamento de Credenciamento de empresas coletoras de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (OLUC) autorizadas pela 
Agência Nacional do Petróleo (ANP) para Coleta de doação de OLUC Produzido nas Oficinas da Cagece, previamente Segregado do Efluente Doméstico. 
Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico (www.cagece.com.br), onde poderão obter o Regulamento e demais informações. COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
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