DOE 06/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº044  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2023
Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 
83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº305/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
JOÃO AGOSTINHO NETO
COLAB. EVENTUAL
01010315307
17/03/2023 a 18/03/2023
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARCIA DE 
PAULA SOUSA
COLAB. EVENTUAL
96070250320
17/03/2023 a 18/03/2023
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
ARLIENE STEPHANIE 
MENEZES PEREIRA
COLAB. EVENTUAL
01080033378
17/03/2023 a 18/03/2023
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
PAULO GABRIEL 
LIMA DA ROCHA
COLAB. EVENTUAL
02823968377
17/03/2023 a 18/03/2023
FORTALEZA/ QUIXADA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
CARLA SAMYA 
NOGUEIRA FALCÃO
COLAB. EVENTUAL
79739695353
17/03/2023 a 18/03/2023
FORTALEZA/ ARACOIABA/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANA CELIA LOPES 
CAVALCANTE
COLAB. EVENTUAL
77710312349
17/03/2023 a 18/03/2023
FORTALEZA/ SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCISCO SAMUEL 
GOMES DE ARAUJO
COLAB. EVENTUAL
94224374315
17/03/2023 a 18/03/2023
FORTALEZA/ SANTA 
QUITERIA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
CARLA SAMYA 
NOGUEIRA FALCÃO
COLAB. EVENTUAL
79739695353
24/03/2023 a 25/03/2023
FORTALEZA/ ARACOIABA/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
TADEU DE ALMEIDA 
ALVES JUNIOR
COLAB. EVENTUAL
02517524378
24/03/2023 a 25/03/2023
FORTALEZA/ JAGUARIBE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
ARLIENE STEPHANIE 
MENEZES PEREIRA
COLAB. EVENTUAL
01080033378
24/03/2023 a 25/03/2023
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
JOÃO AGOSTINHO NETO
COLAB. EVENTUAL
01010315307
24/03/2023 a 25/03/2023
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
BIANCA ZIEGLER 
DE SOUZA
COLAB. EVENTUAL
01127108328
27/03/2023 a 28/03/2023
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
LIANA LIMA ROCHA
COLAB. EVENTUAL
02892565340
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
CRISTIANE DUARTE 
ALEXANDRINO TAVARES
COLAB. EVENTUAL
71018735372
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
LEONARDO SILVA 
DE SOUSA
COLAB. EVENTUAL
01965376304
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/ CANINDE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANDRE FROTA DE SOUSA
COLAB. EVENTUAL
65297865387
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
CAMILA IMACULADA 
SILVEIRA LIMA
COLAB. EVENTUAL
97100536391
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/ ITAREMA/FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº310/2023 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos, 01867395/2023-01922760/2023-01866933/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, 
de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº310/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
RAISSA FORTE PIRES CUNHA
PROFESSOR 
TEMPORÁRIO, 1
300848.2-9
17/03/2023 a 28/03/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
CRISTIANE MARIA SAMPAIO FORTE
PROFESSOR 
ADJUNTO, M
006779.1-4
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
RAISSA FORTE PIRES CUNHA
PROFESSOR 
TEMPORÁRIO, 1
300848.2-9
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/ ARACOIABA/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2023
PROCESSO Nº: 27001.000361 / 2023-05 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação de LUCAS GONZAGA 
ROSA, CPF: 406.132.698-88. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de 
análise e parecer técnico emitido durante o XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023.  JUSTIFICATIVA: O credenciamento, pelo qual o parecerista 
a ser contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas um “método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois lembre-se, 
trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham os 
requisitos previamente determinados no ato convocatório.”6 Desse modo, entende-se que é possível a contratação direta do parecerista credenciado. Diante 
o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade jurídica da contratação de LUCAS GONZAGA ROSA, por meio do processo de inexigibilidade, 
para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023, com fundamento no art. 25, caput, da 
Lei nº 8.666/93.  VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.3
39036.1.7591200070.1 299 - 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de 
Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: 
LUCAS GONZAGA ROSA, CPF: 406.132.698-88  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado 
nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. 
Débora Varela Magalhães Coordenadora Administrativo-Financeira  RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a 
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 01 de março de 2023 Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura    
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2023
PROCESSO Nº: 27001.000371 / 2023-32 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação de MURILLO PEREIRA 
DE JESUS, CPF: 362.082.618-80. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de 
análise e parecer técnico emitido durante o XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023.  JUSTIFICATIVA: O credenciamento, pelo qual o parecerista 
a ser contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas um “método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois lembre-se, 
trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham os 
requisitos previamente determinados no ato convocatório.”6 Desse modo, entende-se que é possível a contratação direta do parecerista credenciado. Diante 
o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade jurídica da contratação de MURILLO PEREIRA DE JESUS, por meio do processo de inexi-
gibilidade, para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023, com fundamento no art. 
25, caput, da Lei nº 8.666/93.  VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391