DOE 06/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº044  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2023
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº7/2023
Espécie: TERMO DE PATROCÍNIO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, E O PATROCINADO ABAIXO DESIGNADO; Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PATROCÍNIO 
CULTURAL se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse 
TERMO DE PATROCÍNIO CULTURAL – TPC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo acima mencionado. Objeto: Cons-
titui objeto do presente TERMO DE PATROCÍNIO CULTURAL – TPC a concessão de apoio financeiro à realização do projeto mencionado na cláusula 
primeira, devidamente aprovado(a) no Edital, e conforme Plano de Mídia, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da 
dotação orçamentária: EDITAL: XVI EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2023 CATEGORIA: Bailes e Matinês PROJETO: III CARNAVAL 
DAS TRADIÇÕES E DA INCLUSÃO 2023 CANINDÉ TERRA VIVA, TERRA DE ARTE. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS CONTADOS 
DA DATA DA ASSINATURA. Vigência: 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA. Foro: Fortaleza/CE; Data 
da assinatura: Fortaleza, CE 16 de fevereiro de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e INSTITUTO 
VIDA MELHOR - DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - FRANCISCO JOSÉ CRUZ DE HOLANDA - 
REPRESENTANTE LEGAL SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 17 de fevereiro de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº002/2023 
NUP: 27001.000014/2023-74 
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E ANTONIA ALZENIR DA SILVA FERREIRA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.   Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Ofcial 
do Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000014/2023-74.   Objeto: 
Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE 
CULTURAL para execução do Projeto “Bate papo Podcast da consciência negra” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS 
ARTES, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.   Do valor e Da dotação orça-
mentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil 
reais), oriundos da dotação orçamentária n° - 27200004.13.392.421.11494.09.339048.1.7591200070.1, que serão creditados na conta bancária informada 
pelo AGENTE CULTURAL.   Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de 
sua assinatura.   Foro: Fortaleza/CE;  Data da assinatura: Fortaleza, CE 10 de fevereiro de 2023.  Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da 
Cultura do Estado do Ceará e Antonia Alzenir da Silva Ferreira  - AGENTE CULTURAL.     
Luísa Cela de Arruda Coêlho 
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº005/2023 
NUP: 27001.000998/2022-11 
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E CLAUDIO JOSE SILVA BARBOSA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.   Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000998/2022-11.    Objeto: Cons-
titui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE 
CULTURAL para execução do Projeto “Ciclo Painter” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme Plano 
de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.   Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do 
objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 30.355,00 (Trinta mil trezentos e cinquenta e cinco 
reais ), oriundos da dotação orçamentária n° - 27200004.13.392.421.11494.03.339048.1.7591200070.1, que serão creditados na conta bancária informada 
pelo AGENTE CULTURAL.   Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de 
sua assinatura.   Foro: Fortaleza/CE;  Data da assinatura: Fortaleza, CE 10 de fevereiro de 2023.  Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da 
Cultura do Estado do Ceará e CLAUDIO JOSE SILVA BARBOSA - AGENTE CULTURAL.  
Luísa Cela de Arruda Coêlho 
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº031/2023 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
designar JORGE PINTO FILHO, ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA e MÁRCIO JOSÉ ALVES PEIXOTO, para, sob a presidência do primeiro, 
comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO de empresas laticinistas e/ou cooperativas para captação, pasteurização envasamento, 
transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o Programa Alimenta Brasil – modalidade: incentivo à produção 
e ao consumo do leite (PAA-LEITE).SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2022.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EDITAL N°001/2023
ESPÉCIE: EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL MODALIDADE 
INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DO LEITE. OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS E/
OU EMPRESAS LATICINISTAS PARA CAPTAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO ENVASAMENTO, TRANSPORTE E ENTREGA DE LEITE BOVINO 
PASTEURIZADO INTEGRAL E/OU LEITE CAPRINO PADRONIZADO PARA O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL – MODALIDADE: INCENTIVO À 
PRODUÇÃO E AO CONSUMO DO LEITE DOS LOTES REMANESCENTES DO EDITAL Nº 012/2022. JUSTIFICATIVA: O PROGRAMA ALIMENTA 
BRASIL tem como a finalidade de incentivar a agricultura familiar promovendo a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, ao 
processamento de alimentos e industrialização e à geração de renda. Incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar; 
promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob 
a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável; promover o abastecimento alimentar, que compreende as compras governamentais de 
alimentos e fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização, conforme estabelece Resolução nº 81, de 9 de abril de 2018 e nas Resoluções 
nº 82 e 83 ambas de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022 e suas alterações do grupo gestor do Programa Alimenta Brasil. DA 
INSCRIÇÃO: As propostas serão entregues nas dependências da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, 
São Gerardo, Fortaleza/CE, mediante preenchimento da Ficha de Credenciamento, constante no Anexo 02 deste Edital, acompanhado dos documentos de 
Habilitação Jurídica, Técnica, Regularidade Fiscal e Outros, descritos no item específico. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023. O 
EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SÍTIO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO LINK: https://www.sda.ce.gov.br/arquivos/ SIGNATÁRIA: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desen-
volvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2023.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR