DOE 06/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº044 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2023
.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 299 - 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado
nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
CONTRATADA: MURILLO PEREIRA DE JESUS, CPF: 362.082.618-80 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no
processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25,
caput, da Lei nº 8.666/93. Débora Varela Magalhães Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93,
APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 01 de março de 2023 Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2023
PROCESSO Nº: 27001.000364 / 2023-31 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de CLÁUDIA CUNHA
MELO BARROS, CPF: 447.307.643-15. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para
emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023. JUSTIFICATIVA: O credenciamento, pelo qual o
parecerista a ser contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas um “método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois
lembre-se, trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preen-
cham os requisitos previamente determinados no ato convocatório.”6 Desse modo, entende-se que é possível a contratação direta do parecerista credenciado.
Diante o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade jurídica da contratação de CLÁUDIA CUNHA MELO BARROS, por meio do processo
de inexigibilidade, para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023, com fundamento
no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.
391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 299 - 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado
nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
CONTRATADA: CLÁUDIA CUNHA MELO BARROS, CPF: 447.307.643-15 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta
no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art.
25, caput, da Lei nº 8.666/93. Débora Varela Magalhães Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93,
APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 01 de março de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 016/2023
PROCESSO Nº: 27001.000363 / 2023-96 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de HIGINA TEIXEIRA
MARQUES, CPF: 276.351.008-66. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de
análise e parecer técnico emitido durante o XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023. JUSTIFICATIVA: O credenciamento, pelo qual o parecerista a ser
contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas um “método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois lembre-se, trata-se
de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham os requisitos
previamente determinados no ato convocatório.”6 Desse modo, entende-se que é possível a contratação direta do parecerista credenciado. Diante o exposto,
esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade jurídica da contratação de HIGINA TEIXEIRA MARQUES, por meio do processo de inexigibilidade, para
prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023, com fundamento no art. 25, caput, da Lei
nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.3390
36.1.7591200070.1 299 - 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: HIGINA
TEIXEIRA MARQUES, CPF: 276.351.008-66 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado
nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Débora Varela Magalhães Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 01 de março de 2023 Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2023
PROCESSO Nº: 27001.000362 / 2023-41 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ALINE SILVA LIMA,
CPF: 899.447.633-49. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise
e parecer técnico emitido durante o XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023. JUSTIFICATIVA: O credenciamento, pelo qual o parecerista a ser
contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas um “método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois lembre-se, trata-se
de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham os requisitos
previamente determinados no ato convocatório.”6 Desse modo, entende-se que é possível a contratação direta do parecerista credenciado. Diante o exposto,
esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade jurídica da contratação de ALINE SILVA LIMA, por meio do processo de inexigibilidade, para prestação
dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.759120
0070.1 299 - 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à
matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: ALINE SILVA
LIMA, CPF: 899.447.633-49 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Débora Varela Magalhães
Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação
acima referida. Fortaleza, CE 01 de março de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 018/2023
PROCESSO Nº: 27001.000360 / 2023-52 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ANDREA COSTA
SOARES, CPF: 708.398.324-00. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de
análise e parecer técnico emitido durante o XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023. JUSTIFICATIVA: O credenciamento, pelo qual o parecerista
a ser contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas um “método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois lembre-se,
trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham os
requisitos previamente determinados no ato convocatório.”6 Desse modo, entende-se que é possível a contratação direta do parecerista credenciado. Diante o
exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade jurídica da contratação de ANDREA COSTA SOARES, por meio do processo de inexigibilidade,
para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023, com fundamento no art. 25, caput, da
Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.3
39036.1.7591200070.1 299 - 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de
Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA:
ANDREA COSTA SOARES, CPF: 708.398.324-00 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado
nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Débora Varela Magalhães Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 01 de março de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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