DOE 06/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº044  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2023
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 027/2017;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96;  III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO-1900, FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA ELEVADORES OTIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O N° 29.739.737/0012-65;  V - ENDEREÇO: RUA AFONSO CELSO, N° 521, ALDEOTA- CEP: 60140-190, FORTALEZA-CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, PARECER JURÍDICO N° 31/2023 PROJU/EMATERCE;  VII- FORO: 
FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DE VALOR DO 
CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 027/2017, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 01 (UM) EQUI-
PAMENTO TIPO ELEVADOR DE PASSAGEIROS DA MARCA OTIS, INSTALADO NO CENTRO GERENCIAL DA EMATERCE;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 9.525,84 (NOVE MIL QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: 02/03/2023 
A 01/03/2024;  XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES 
DO CONTRATO PRIMITIVO, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO;  XII - DATA: 28 DE FEVEREIRO DE 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADM E FINANCEIRO DA EMATERCE, GILDO JOSÉ DA SILVA- REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA OTIS.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE N° 11/2020;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96;  III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: LOCADOR: MANOEL PONGITORI NETO, BRASILEIRO, 
SOLTEIRO, COMERCIANTE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 650.072.203-53 E RG N° 3215817-SSP-CE;  V - ENDEREÇO: RUA JOSÉ JÚLIO 
LOUSADA, 436, ACARAÚ-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 13/303 DE 30 DE JUNHO 
DE 2016.;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR 
DO CONTRATO ORIGINAL N° 11/2020, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊN-
CIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 11.460,00 (ONZE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS);  X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/04/2023 E TÉRMINO 
EM 31/03/2024;  XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO;  XII - DATA: 15 DE FEVEREIRO DE 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADM E FINANCEIRO DA EMATERCE, MANOEL PONGITORI NETO - LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 04/2021;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96;  III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, BAIRRO SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: LOCADOR: GIOVANE DE CASTRO RAMOS, BRASI-
LEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, INSCRITO NO CPF/MF N° 104.616.633-68 E RG: 92002258791- SSP/CE;  V - ENDEREÇO: RUA RILBERTO 
STUDART, 1493, AP 1502-CM2;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016;  VII- FORO: FORTA-
LEZA-CE;  VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL 
DE N° 04/2021, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIA SE SERVIDÕES, 
COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.420,00 
(DEZOITO MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS);  X - DA VIGÊNCIA: 12/01/2023 A 11/01/2024;  XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS 
E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRU-
MENTO.;  XII - DATA: 04 DE JANEIRO DE 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADM E FINANCEIRO DA 
EMATERCE, GIOVANE DE CASTRO RAMOS - LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº10/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto 
nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 
22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
ABRIL/2023. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR/DIPLAG
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº10/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
R$ DO TICKET
QTDE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
18
2
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
18
3
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
18
4
FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE
300104 4 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
18
5
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
18
6
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
18
7
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
18
8
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
18
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº016/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respon-
dendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, 
Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR DE 
SUPORTE À INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO, em virtude de sua viagem, no dia 28 de fevereiro de 2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data, 
revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 01 de março de 2023..
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***