DOE 06/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº044  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2023
na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 13 de Fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA GIRLENE DOS SANTOS QUEIROZ 
CONTRATANTE ANDREIA DA SILVA GONÇALVES CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1NATALICIA ALVES DOS SANTOS 2GALDINOMARA 
VIEIRA DA SILVA. Fortaleza 01 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00877320/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº11/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0027-64, com o 
endereço Rua Bento Ávila de Sousa, nº101, Bairro Santa Rita, no Município Itapajé/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
pelo seu Diretora Sra. Regiane de Lima Sales; III - ENDEREÇO: Itapajé/CE; IV - CONTRATADA: E2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI, 
inscrita no CNPJ sob nº41.313.966/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Francisco Vanderlei Ferreira Paulino; 
V - ENDEREÇO: Itapajé/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº08/2022 
publicado no DOE de 12/08/2022 e de acordo com o processo nº00877320/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 
e suas alterações; VII- FORO: ITAPAJÉ-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que 
tem por objetivo AMPLIAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA, da Escola EEMTI PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE 
EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir 
de 11 de fevereiro de 2023 até 11 de abril de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 13 
de Fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Regiane de Lima Sales CONTRATANTE Francisco Vanderlei Ferreira Paulino CONTRATADO E TESTE-
MUNHAS: 1FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA 2GENY ALVES BORGES. Fortaleza 01 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01265930/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DRAGÃO DO MAR, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/00454-98, situada na Rua Umari, s/n, Bairro: Mucuripe – Forta-
leza doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor BRENO RICARDO OLIVEIRA MARQUES; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza,CE; IV - CONTRATADA: DELCONT CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº23.219.427/0001-80, com 
sede à Rua 864, Nº169, Bairro Conjunto Ceará, Município Fortaleza/CE, CEP: 60.532-420, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo SANDRA DOMUNIK FERREIRA LIMA CARVALHO; V - ENDEREÇO: Fortaleza,CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº2022/001, publicado no DOE de 24 de marco de 2022 e de acordo com o processo de 
nº02236885/2022, e regulamentado nos, e o art.57 §1º inciso II da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza,CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁ-
BEIS em favor da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DRAGÃO DO MAR, conforme orçamento de despesa em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
NONA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de 24 de março de 2023 até 18 de 
novembro de 2023 PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 200 (duzentos) dias, a partir de 27 de fevereiro de 2023 até 14 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seus aditivos E, para validade do que ficaram convencionados, as partes assinam o presente instrumento na presença das 
duas testemunhas abaixo 17 de janeiro de 2023.; XII - DATA: 26 Janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: BRENO RICARDO OLIVEIRA MARQUES 
CONTRATANTE SANDRA DOMUNIK FERREIRA LIMA CARVALHO CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1ELIANA FERREIRA DE SOUZA 
2SILVIA HELENA AMORIM MARTINS. Fortaleza 01 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08594368/2023
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA - QUE TRATA DO VALOR DO CONTRATO N° 05/2022; II - CONTRA-
TANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, e a escola EEFM DOM HÉLDER CÂMARA, inscrita no C.N.P.J 
sob o n° 07.954.514/0420-49, com o endereço na Rua Rosinha Sampaio 1157, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor o 
Sr. Francisco David Pereira da Silva; III - ENDEREÇO: Fortaleza, CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA CEARENSE DE AGRICULTORES 
FAMILIARES LTDA (COOBRAF), CNPJ n.° 31.862.884/0001-17, denominada CONTRATADA, com endereço na Rua 7, n° 50, no município de 
Maracanaú, neste ato representada pelo Sr. Francisco Leocádio Cavalcante Barroso; V - ENDEREÇO: Fortaleza, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n.°05/2022, publicado no DOE de 05/07/2022, de acordo com a justificativa exarada no Processo 
08594368/2022, “regulamentado na Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir o “caput” 
da CLÁUSULA QUARTA do Contrato nº05/2022, que tem objetivo a aquisição de gêneros alimentícios da merenda regular, em favor da EEFM DOM 
HELDER CAMARA.; IX - VALOR GLOBAL: “CLÁUSULA SEGUNDA - DA CORREÇÃO DO VALOR DO CONTRATO Nº05/2022 Fica corrigido 
o “caput” da CLÁUSULA QUARTA do Contrato n.°05/2022, de acordo com o Ato de Homologação do Edital da Carta Convite n.°04/2022 e a proposta 
da empresa, em conformidade com a justificativa do Diretor/Gestor da Escola, datada em 02/09/2022, que passará a ter a seguinte redação: Onde se lê: Pelo 
fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRA-
TADO (A) receberá o valor total de 26.411,67 (vinte e seis mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e sete centavos).” Leia-se: “Pelo fornecimento dos 
gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o CONTRATADO receberá o valor 
total de 26.411,94 (vinte e seis mil, quatrocentos e onze reais e noventa e quatro centavos)”; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 2 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco 
David Pereira da Silva CONTRATANTE Francisco Leocádio Cavalcante Barroso CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1RITA INARA BRAGA BARROS 
2ILEGÍVEL. Fortaleza 01 de fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00846610/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº13/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/EEMTI FILGUEIRAS LIMA – LAVRAS DA MANGABEIRA - CE estabelecida a Rua Hilda Augusto, nº429, Bairro Centro, Município de 
Lavras da Mangabeira/CE, Telefone ( 88 ) 3536 1631, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0649-56, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE 
neste ato representada por sua Diretora Geral, Srª, Altamira Cristina Ferreira; III - ENDEREÇO: Lavras da Mangabeira/CE; IV - CONTRATADA: BARBOSA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº41.332.445/0001-56, com sede à Rua Dr. Aluizio Teixeira Ferrer; V - ENDEREÇO: 
Lavras da Mangabeira/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta convite de nº11/2022 
publicado no DOE de 29/11/2022 de acordo com o processo nº00846610/2023 e regulamentado nos Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas 
alterações; VII- FORO: Lavras da Mangabeira, CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de vigência e execução 
do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA EEMTI FILGUEIRAS LIMA, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁU-
SULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (NOVENTA ) dias, a partir de 27/02/2023 até 27/05/2023. PRAZO