DOE 06/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº044 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº46/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.941.249-9
ANA ARTE COMERCIO DE CHINELOS MANIA LTDA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº06/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO
para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO
TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 05 (CINCO) DIAS, a contar da data da publicação deste
EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria,
24 de fevereiro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº06/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.678.894-3
LUCIA TARGINO FLORENCIO - ME
RECOLHER REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº097/2023
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE JUAZEIRO DO NORTE e SECRERTARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ. OBJETO: ESTABELECER UMA RELAÇÃO DE COOPERAÇÃO MÚTUA DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PERMUTA DE
INFORMAÇÕES PARA A COBRANÇA DE TRIBUTOS, EM ESPECIAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - IPTU, DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS POR ATO INTER VIVOS - ITBI, DO IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS - ICMS, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA, DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA
MORTIS E DOAÇÃO - ITCD, DA DÍVIDA ATIVA E DAS TAXAS DE AMBOS OS ENTES, BEM COMO, A UNIÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO
DE PROMOVER A ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES, E DE MEDIDAS QUE VISEM A REPRESSÃO DAS FRAUDES CONTRA OS
FISCOS ENVOLVIDOS E OUTROS QUE INDICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPOSTO NOS ARTIGOS 7° E 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL – CTN, LEI N°5.172 DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, E NO § 4° DO ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N°63 DE 11 DE JANEIRO DE
1990, COMBINADO COM O ARTIGO 116 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. VIGÊNCIA: DA DATA DA PUBLICAÇÃO ATÉ 31/12/2023.
FORO: COMARCA DE FORTALEZA. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023. SIGNATÁRIOS : JOSÉ GONÇALVES
DE MOURA NETO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E FABRÍZIO GOMES DOS SANTOS – SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de março de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/SEINFRA/2022
I - ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato 028/SEINFRA/2022; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:
Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Prédio SRH/Seinfra, 1° e 2° Andar, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: JD INSTALAÇÕES
INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Luís Henrique Albuquerque, 1193 A, Lote 1, Quadra 75, Parque Tijuca, Maracanaú,
Ceará.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo n.º 12001570/2022,
em especial: a) Comunicação Interna n.º 652/2022-CTO/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n.º 006/2023 - ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e docu-
mentos que demonstram o interesse público. 1.2. No artigo 65 da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de direito público.; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Por este instrumento fica retificada a CLÁUSULA TERCEIRA, item 3.1., do contrato acima expresso,
passando a ter a seguinte redação: Onde se lê: “3.1. O valor total deste Contrato é de R$ 14.368.370,84 (quatorze milhões, trezentos e sessenta e oito mil,
trezentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos).” Lê-se: “3.1. O valor total deste Contrato é de R$ 13.902.408,44 (treze milhões, novecentos e dois mil,
quatrocentos e oito reais e quarenta e quatro centavos).”; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.902.408,44 (treze milhões, novecentos e dois mil, quatrocentos e
oito reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato
original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebrados; XII - DATA: 02 de fevereiro de 2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Waldemir do Nascimento Silva Júnior, Representante Legal da Contratada.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/SEINFRA/2022
I - ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato 030/SEINFRA/2022; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Prédio SRH/Seinfra, 1° e 2° Andar, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: REDEPRIME
LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida do Vaqueiro, n° 250, Casa A, bairro Ancuri, Fortaleza, Ceará.; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo n.º 12001570/2022, em especial: a) Comunicação Interna
n.º 652/2022- CTO/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n.º 006/2023 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse
público. 1.2. No artigo 65 da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII -
OBJETO: Por este instrumento fica retificada a CLÁUSULA TERCEIRA, item 3.1., do contrato acima expresso, passando a ter a seguinte redação: Onde
se lê: “3.1. O valor total deste Contrato é de R$ 1.718.464,84 (um milhão, setecentos e dezoito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos).” Lê-se: “3.1. O valor total deste Contrato é de R$ 1.666.910,77 (um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil, novecentos e dez reais e setenta e
sete centavos).”; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.666.910,77 (um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil, novecentos e dez reais e setenta e sete centavos)02;
X - DA VIGÊNCIA: 25 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo,
continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebrados; XII - DATA: 02 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Nei
de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Samuel Quirino da Silva, Representante Legal da Contratada.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
ATA DA 272ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ/ME Nº73.759.185/0001-96 NIRE 23300019431
1. LOCAL, HORA E DATA: na sede da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 6.475, bairro José de Alencar, cidade
de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60830-005, às 10 (dez) horas do dia 24 de fevereiro de 2023. 2. MESA: presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Antonio
Carlos Dias Coelho, secretariada pelo conselheiro Stênio da Silva Moreira. 3. CONVOCAÇÃO: reunião convocada pela Diretora Presidente da CEGÁS,
na forma do §1° do art. 12 do Estatuto Social da Companhia. 4. QUÓRUM: por videoconferência, conforme dispõe o §1º do art. 16 do Estatuto Social da
Companhia, presentes 6 (seis) membros do Conselho, quórum mínimo, conforme preceitua o art. 13 do Estatuto Social, conforme segue: 4.1 Membro e
Presidente do Conselho de Administração, Sr. Antonio Carlos Dias Coelho; membro e Vice-Presidente, Sr. Rogério Soares Leite; e os membros do Conselho
de Administração: Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Sr. Stênio da Silva Moreira, Sr. Irazer do Nascimento Lima, Sr. José Eduardo Nunes de Araújo
Moreira. 4.2 Ausente o membro do Conselho de Administração, o Sr. Francisco Quintino Vieira Neto. 5. ORDEM DO DIA: 5.1 Acolher a renúncia da Sra.
Fechar