DOE 06/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº044  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº99/2023 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº100/2022; II – SUB-ROGANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – SUB-ROGADA: Fundação Regional de 
Saúde – FUNSAÚDE; V – ENDEREÇO: Rua Professor Otávio Lobo, s/n, Papicu, Fortaleza/CE; VI – CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & 
NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI; VII – ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, nº2859, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VIII – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; IX – FORO: Fortaleza/CE; X – OBJETO: Prorrogar a 
vigência do Contrato nº100/2022, que tem por objeto contratação de empresa na prestação de Serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de diversas áreas da SESA, HOSPITAIS, UNIDADES 
AMBULATORIAIS E REGIONAIS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA ; XI – VALOR GLOBAL: R$ 11.356.594,08 (onze milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oito 
centavos); XII – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de fevereiro de 2023 ; XIII – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XIV 
– DATA:17/02/2023; XV – SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida G. Rodrigues Façanha , Manoel Pedro Guedes Guimarães e Yara Ribeiro De Senna Souza.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
CONTRATANTE: A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE – GESTÃO HGF, situada na Rua Professor Otávio Lobo, S/N, Papicu, CEP: 
60176-052, Fortaleza/Ce, inscrita(o) no CNPJ sob o nº39.432.947/0002-98 (FILIAL) CONTRATADA: COOPNEURO – COOPERATIVA DOS MÉDICOS 
NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO CEARÁ, com sede na Av. Santos Dumont, n° 3131, Sala 917, Aldeota, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ 
sob o nº01.495.680/0001-24. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços em horas, sobreavisos e procedimentos cirúrgicos para profissionais de 
saúde na categoria de médicos neurologistas e neurocirurgiões, em quantitativo suficiente para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, 
unidade hospitalar contratualizada pela Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de 
Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº12/2022, 
conforme o Processo nº10232923/2022, os preceitos do direito público, e o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (dias) dias, contado a partir 
da data de sua assinatura, conforme art. 24, inciso IV da Lei 8.666/1993, não podendo ser prorrogado de acordo com o dispositivo mencionado. VALOR 
GLOBAL: R$ 7.103.775,86 sete milhões, cento e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos pagos em 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme a Lei n° 15.241, 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos 4.01.03.03.05.0002- Cooperativas Médicas. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: 
Ivelise Regina Canito Brasil, Superintendente do HGF; Ana Paula de Sousa Madeiro, Coordenadora de Gestão de Pessoas do HGF/FUNSAÚDE e Carlos 
Vinicuis Mota de Melo, Presidente da COOPNEURO.
Ivelise Regina Canito Brasil
SUPERINTENDENTE DO HGF
15 de fevereiro 2023.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE FUNSAÚDE – GESTÃO HGF, situada na Rua Otávio Lobo, S/N, Papicu, CEP: 60176052, 
Fortaleza/CE, Inscrita no CNPJ sob o Nº 36.432.947/0002-98 (FILIAL) CONTRATADA: COOPEND – COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO 
CEARÁ LTDA, com sede na Av. Santos Dumont, n° 5554, Sala 302, Papicu, CEP 60.1920-018, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº01.540.765/0001-87 
. OBJETO: Serviços em horas, para profissionais de saúde na categoria de médico endoscopista, para suprir as necessidades do Hospital Geral de Forta-
leza (HGF). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A dispensa de licitação nº10/2022, conforme o Processo nº10236848/2022, os preceitos do direito público, e 
o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº8.666/1993, Decreto Estadual nº33.486/2020 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser 
resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (dias) dias, contado a partir da data de sua assinatura, ou seja, a 
partir do dia 08 de fevereiro de 2023 e ao dia 07 de agosto de 2023, conforme art. 24, inciso IV da Lei 8.666/1993, não podendo ser prorrogado de acordo 
com o dispositivo mencionado. VALOR GLOBAL: R$ 742.847,54 (setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro 
centavos) pagos em até 30 (trinta) dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme a Lei n° 15.241, 06 de dezembro de 2012 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 4.01.03.03.05.0002 . DATA DA ASSINATURA: 
08 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil, Superintendente do HGF; Ana Paula de Sousa Madeiro, Coordenadora de Gestão de 
Pessoas do HGF/FUNSAÚDE e Rafael Torres de Melo Cavalcante, Presidente da COOPEND.
Ivelise Regina Canito Brasil
SUPERINTENDENTE DO HGF
24 de fevereiro de 2023.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0465/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 
10001.002356/2023-26, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0465/2023-GS DE 01 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PASCOAL ANTÔNIO APOLÔNIO NETO 
Major PM
152.097-1-2 
IV
26 e 27/02/2023
Sobral-CE
1 (uma) e meia
64,83
20%
116,69
FRANCISCO GILMÁRIO DA SILVA LIMA 1º Sargento PM
134.508-1-1 
V
26 e 27/02/2023
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,39
CARLOS GUSTAVO MACIEL LIMA 
3º Sargento PM
303.947-1-2
V
26 e 27/02/2023
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,39
TOTAL
337,47
*** *** ***
PORTARIA Nº0466/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar MAXWEL ROGERIO CARDOSO, ocupante da graduação de Cabo PM, 
matrícula nº 305.694-1-5, desta Secretaria, a viajar à Cidade São Luís-MA, no período de 02 à 04/03/2023, com a finalidade de participar da aula inaugural 
do 1º Curso de Operações Especiais – COESP PMMA 2023, conforme NUP 10001.002566/2023-14, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de