DOE 06/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº044  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2023
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº053/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Resolução 
Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº00015/2023, protocolado em 05 de janeiro de 2023; CONSIDE-
RANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 de 
14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pelo Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) - Coordenação de Idiomas 
deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s) ) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 
2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização 
do(s) respectivo(s) curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 28dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2023 .
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº053/2023
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000879
JOSÉ HUGO COSTA 
MARTINS
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
MESTRE
CURSO DE LÍNGUAS – INGLÊS SEMESTRES 
VI GRAMÁTICA INGLESA E CONVERSAÇÃO
MARÇO
36h/a
R$110,74 R$3.986,64
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº054/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da 
Resolução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº00053/2023, protocolado em 11 de janeiro de 2023; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da 
Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, 
sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 
18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) 
curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, ao(s) 28 dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2023 .
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº054/2023
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000690
FRANCISCO SÁVIO 
BOTELHO OLIVEIRA
TÉCNICO 
LEGISLATIVO ESPECIALISTA CURSO DE LÍNGUAS – INGLÊS (Semestres IV-V 
e Inglês Instrumental I)
MARÇO
36h/a
R$88,59 R$3.189,24
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº55/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5.º da Resolução n.º 728, de 
14 de outubro de 2021. RESOLVE Designar a Deputada JÔ FARIAS para a Coordenação-Geral do Programa Alcance na 1.ª e 2.ª Sessão Legislativa da 31.ª 
Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 1.º de março de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº56/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Constituir os MEMBROS 
natos e suplentes, para compor o Conselho de Altos Estudos, na forma do art. 3.º da Resolução n.º 557, de 13 de setembro de 2007, alterada pela Resolução 
n.º 649, de 14 de Março de 2013, conforme relação abaixo:
PRESIDENTE – DAVI DE RAIMUNDÃO
SUPLENTES
MEMBRO – Guilherme Landim
Jeová Mota
MEMBRO – Romeu Aldigueri
Marcos Sobreira
MEMBRO – De Assis Diniz
Alysson Aguiar
MEMBRO - Renato Roseno
Júlio César Filho
MEMBRO – Firmo Camurça
Felipe Mota
MEMBRO – Dra. Silvana
Marta Gonçalves
MEMBRO - Leonardo Pinheiro
Fernando Hugo
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 1.º de março de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº57/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9.º do Regimento Interno 
da Escola Superior do Parlamento Cearense, Resolução n.º 640, de 12 de abril de 2012. RESOLVE Designar a Deputada GABRIELLA AGUIAR para a 
Presidência e o Deputado RENATO ROSENO para Vice-Presidência da Escola Superior do Parlamento Cearense, denominada Universidade do Parla-
mento Cearense – Unipace, para a 1.ª e 2.ª Sessão Legislativa da 31.ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 1.º de março de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº58/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 40 da Resolução nº751, 
de 14 de dezembro de 2022. RESOLVE Designar a Deputada LIA GOMES Procuradora Especial da Mulher, e as DEPUTADAS Larissa Gaspar, Jô Farias 
e Emilia Pessoa, respectivamente 1.ª, 2.ª e 3.ª Procuradoras-Adjuntas na 1.ª e 2.ª Sessão Legislativa da 31.ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 1.º de março de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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