DOE 06/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº044  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2023
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº59/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando a escolha da Mesa 
Diretora do nome do Deputado Leonardo Pinheiro para o exercício da função de Ouvidor e do Deputado De Assis Diniz para a função de Ouvidor Substituto 
deste Poder. RESOLVE Publicar os NOMES do Ouvidor e Ouvidor Substituto, respectivamente, os Deputados Leonardo Pinheiro e De Assis Diniz, devi-
damente referendados pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos do art. 36 do Regimento Interno. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 1.º de março de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº60/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando a escolha da Mesa 
Diretora do nome do Deputado Júlio César Filho para o exercício da função de Corregedor e do Deputado Lucinildo Frota para a função de Corregedor 
Substituto deste Poder. RESOLVE Publicar os NOMES do Corregedor e Corregedor Substituto, respectivamente, os Deputados Júlio César Filho e Luci-
nildo Frota, devidamente referendados pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos do art. 34, parágrafo único, do Regimento 
Interno. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 1.º de março de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº61/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 32, § 1.º, da Resolução 
nº751, de 14 de dezembro de 2022. RESOLVE Designar o Deputado FERNANDO HUGO Secretário de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, e os 
DEPUTADOS Júlio César Filho, Marcos Sobreira, Firmo Camurça e Dra. Silvana Secretários-Adjuntos, para a 1.ª e 2.ª Sessão Legislativa da 31.ª Legis-
latura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 1.º de março de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº62/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Ato Normativo n.º 303/2021. 
RESOLVE Designar o Deputado ALYSSON AGUIAR para a Coordenação-Geral da Sala do Empreendedor na 1.ª e 2.ª Sessão Legislativa da 31.ª Legis-
latura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 1.º de março de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI 
da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº02034/2018. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 16.04.2018, ANDRELINA DANTAS DE VASCONCELOS, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº000329, ocupante do 
cargo/função de TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 33, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº47, de 
5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 7.215,92
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 1.082,39
3. VANTAGEM PESSOAL. LEI Nº. 11.171/1986
R$ 3.338,73
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 11.637,03
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29.05.2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 04.06.2018, que concedeu aposentadoria a ANDRELINA 
DANTAS DE VASCONCELOS, matrícula nº000329. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de dezembro de 2021.
Dep. Evandro Leitão
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
 1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
 2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
 3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO COM A RESOLUÇÃO Nª876/2023
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº. 06780/2018, RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 23.11.2018, IVANA LIGIA FRANÇA DE SOUSA HOLANDA, servidora do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº. 000082, ocupante 
do cargo/função de Técnico Legislativo – NMD24, com fundamento no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da E.C. nº.47, de 05.07.2005, D.O.U. de 
06.07.2005, com proventos mensais iniciais no valor total de R$ 5.787,95 (cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), assim 
discriminados:
101
Vencimento/Salário (NMD24) Lei nº.16.524, de 16.03.2018
R$4.651,44
108
Grat. Adic. p/Tempo Serviço (15% do Vcto) Art. 43 da Lei 9.826/1974
R$697,72
 440
Vant. Pes. Nom. Identificada – VPNI, Arts. 21, II e 22 da Lei nº15.716/2014
R$438,79
TOTAL
R$5.787,95
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de janeiro de 2019.
Dep. Jose Albuquerque
 PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONFORME RESOLUÇÃO Nº824/2023
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