DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3160

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 034/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023

Designa servidor público para o exercício de função,
na forma que indica.

PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e,

CONSIDERANDO a necessidade do controle efetivo do setor de
combustível, visando a maior transparência e efetividade dos serviços
públicos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o senhor Abimael Ferreira de Lima Júnior como
Responsável pelo Setor de Combustível, da Secretaria Municipal de
Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando o Portaria nº 236/2021, de 06 de julho de 2021, e as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos
01 de março de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:C778CC58

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1050/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023

Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival
Esportivo – Fortim 2023, o qual faz parte integrante
deste Decreto, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:
Art. 1º. Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival Esportivo
– Fortim 2023, o qual faz parte integrante deste instrumento.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 02 de março de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E
LAZER DE FORTIM

FESTIVAL ESPORTIVO – FORTIM 2023

REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO

Fortim/CE, 02 de março de 2023

CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º – Este Regulamento é o conjunto das disposições que regem o
Festival Esportivo – FORTIM 2023, o qual deve ser rigorosamente
obedecido pelos participantes.
Art. 2º - São considerados conhecedores do Regulamento Geral e
Técnico do Festival Esportivo – FORTIM 2023, os participantes que,
assim sendo, se submeterão sem reservas a todas as determinações,
disposições e as consequências que, pelo seu não cumprimento, dele
possam emanar.
Art. 3º – É de competência da Coordenação Geral, definida por
Portaria da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e lazer, a
coordenação do Festival Esportivo – FORTIM 2023.
Art. 4º – A interpretação deste Regulamento e seu fiel cumprimento é
de responsabilidade da Coordenação Geral e Comissão disciplinar.
CAPÍTULO II: DAS FINALIDADES E OBJETIVOS
Art. 5º – O Festival Esportivo – FORTIM 2023, será realizado pela
Prefeitura Municipal de Fortim, por meio da Secretaria Municipal de
Esporte, Juventude e Lazer do Município de Fortim.
Art. 6º – O Município de Fortim comemora neste mês de março do
ano corrente, 31 anos de Emancipação Política. E para festejar o
aniversário da cidade, o Governo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Esporte, Juventude e lazer, realizará diversas ações
planejadas com a finalidade de celebrar a referida data, sendo elas,
torneio de futebol society, corrida de rua, travessia do rio Jaguaribe,
festival de pescaria, vôlei de praia e regata de bateiras.
CAPÍTULO III: DA COMPETIÇÃO
Art. 7º – O Festival Esportivo – FORTIM 2023 utilizará as regras das
modalidades estabelecidas pelo Regulamento específico de cada
categoria.
Art. 8º – A programação do Festival Esportivo – FORTIM 2023
compreende competições e disputas das seguintes modalidades e
categorias:
I. Torneio de futebol Society (aberto masculino, master masculino e
aberto feminino);
II. Corrida de rua (visitante e local - masculino e feminino);
III. Travessia do rio Jaguaribe (masculino);
IV. Festival de pescaria (masculino);
V. Torneio de vôlei de praia (masculino e feminino);
VI. Regata de bateiras (masculino).

CAPÍTULO IV: DA COORDENAÇÃO GERAL

Art. 9º – Compete à Coordenação Geral:
I. Controlar a documentação de inscrição e registro;
II. Protocolar e controlar a entrada e saída de documentos;
III. Organizar e dirigir a competição de acordo com o Regulamento
em vigor;
IV. Elaborar a programação das competições;
V. Designar local e horário para as competições;
VI. Providenciar a divulgação da programação, resultados e dos
assuntos de ordem técnica e administrativa.

CAPÍTULO V: DA COMISSÃO DISCIPLINAR
Art. 10 – A Comissão Disciplinar do Festival Esportivo – FORTIM
2023 será integrada por 03(três) membros, esses designados pelo
Coordenador Geral.
Art. 11 – A Comissão Disciplinar fundamentará suas decisões com
base no disposto neste Regulamento, nos relatórios dos árbitros e nas
súmulas.
Art. 12 – O Presidente da Comissão Disciplinar será designado pela
Coordenação Geral e terá direito ao voto de desempate.
Art. 13 – Compete à Comissão Disciplinar apreciar e julgar as
infrações cometidas pelas equipes, atletas e dirigentes, levando em
consideração o relatório do árbitro da partida, parte constante da
súmula e a defesa da parte acusada.

CAPÍTULO VI: DAS INSCRIÇÕES
Art. 14 – As inscrições para as modalidades coletivas serão realizadas
de 06 a 14 de março de 2023 e as demais modalidades até o dia
22/03/2023, no Ginásio Narciso pessoa, com endereço na Rua
Joaquim Crisóstomo, Centro – Fortim, no horário de 8:00h às 13:00h.
Art. 15 – Para a realização da inscrição faz-se necessário apresentar
documento de identificação e CPF, bem como comprovante de
endereço ou comprovante de domicílio eleitoral. Para as modalidades
individuas são exigidas cópias dos documentos, sendo necessário para
as modalidades coletivas, cópias da referida documentação do
responsável pela equipe.
Parágrafo primeiro - As inscrições da corrida de rua para os visitantes
serão limitadas a 100 (Cem) inscritos no masculino e 100 (Cem) no
feminino.
Art. 16 – A efetividade da inscrição se dará com a doação de alimento
no momento da inscrição, especificado na seção de cada modalidade
no Capítulo X deste Regulamento.