DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3160 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:DD17E8F1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto 
Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial 
da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
2802.01/2023 
– 
PMF/PE, 
para 
a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO E REPAROS 
DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO EM GERAL 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM 
– 
CE. 
Sendo 
o 
CADASTRAMENTO 
DAS 
PROPOSTAS a partir do dia 07/03/2023, até o dia 20 de Março de 
2023 
às 
08h00 
horas 
(Horário 
de 
Brasília), 
no 
site 
www.bbmnetlicitacoes.com.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS no 
dia 20 de Março de 2023 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a 
fase da DISPUTA DE LANCES no dia 20 de Março de 2023 às 
09h30 horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser 
adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da 
Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de 
expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações 
públicas - site www.bbmnetlicitacoes.com.br, para verificação de 
informação e alterações supervenientes.  
  
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES  
Pregoeira. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:6D969367 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0303.01/2023 - SMAS/PE, PARA A 
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AO 
PROJETO JANGADA 
 
Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto 
Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial 
da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
0303.01/2023 
- SMAS/PE, 
para 
a 
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AO 
PROJETO 
JANGADA: 
GARANTINDO 
ACESSO 
A 
CIDADANIA E A PROTEÇÃO INTEGRAL PARA PESSOAS 
COM DEFICIÊNCIA DO PROGRAMA AMIGO DE VALOR 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO FORTIM – CE. 
Sendo o CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS a partir do dia 
07/03/2023, até o dia 20 de Março de 2023 às 08h00 horas 
(Horário de Brasília), no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. 
ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 20 de Março de 2023 às 
13h00 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE 
LANCES no dia 20 de Março de 2023 às 13h30 horas (Horário de 
Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da 
Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – 
Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e 
no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site 
www.bbmnetlicitacoes.com.br, para verificação de informação e 
alterações supervenientes.  
  
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:2DA68866 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0103.01/2023-SUPSSP - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
TOMADA DE PREÇOS Nº 1301.01/2023-SUPSSP/TP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
– EXTRATO DO CONTRATO N° 0103.01/2023-SUPSSP - referente 
ao Processo Administrativo de Tomada de Preços Nº 1301.01/2023-
SUPSSP/TP; PARTES: Município de Fortim, através do Sistema 
Único de Previdência Social do Servidor Público; OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM 
INVESTIMENTOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CMN Nº 4.963, 
DE 25.11.2021, DO CMN E DA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 
02.06.2022, 
DE 
INTERESSE 
DO 
SISTEMA 
ÚNICO 
DE 
PREVIDÊNCIA 
SOCIAL 
DO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM/CE. 
CONTRATADO: MATIAS 
E 
LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, inscrito no CNPJ 
sob o n° 14.813.501/0001-00; VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 
(Vinte e quatro mil reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Everardo Paula da Silva – Diretor Geral do 
Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público.  
  
Fortim/CE, 06 de Março de 2023. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:1473B401 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESULTADO 
 
Aviso de Resultado  
Concorrência Pública nº 0911.01/2022 
  
Aviso de Resultado da Concorrência Pública Nº 0911.01/2022 - CP 
-. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA E 
COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DO MUNICÍPIO DE 
GROAIRAS-CE 
Informações: 
Vencedor: 
MILLENIUM 
SERVIÇOS EIRELI, com CNPJ: 11.952.190/0001-63, com o valor 
total de R$ 2.465.993,04 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta e 
cinco mil, novecentos e noventa e três reais e quatro centavos) Rua 
Vereador Marcolino Olavo, nº 770 – Bairro: Centro, Groaíras/CE ou 
(88) 3647.1103 de 08:00 às 12:00h.  
  
ADRIANA PAIVA SOUSA – 
Presidente da CPL- 
  
MYCHAEL MELO FARIAS, 
Secretario de Infraestrutura Obras e Serviços Públicos- 
  
Groairas, 06 de Fevereiro de 2023.  
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:7E030191 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
PORTARIA Nº 04/2023 – SAFC 
 
O 
SECRETÁRIO 
ADJUNTO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANCAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto que lhe confere a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 
2021, que criou o Art. 2-A na Lei N° 744/2018, mais especificamente 
em seu parágrafo único. 
  
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que 
define os valores das diárias, disciplina a competência para a