DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3160 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MÁRCIO MACIEL DE OLIVEIRA, RG 93017001161, CPF: 
580.572.343-34, Secretário de Administração, Finanças e Controle do 
Município de Groaíras, 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 
(trezentos reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de 
Camocim/CE, no dia 07 de março de 2023, onde irá participar da 
Curso Orçamento Público e sua Execução – TCEDUC, evento que 
será realizado na no Instituto Federal de Educação, Ciência e 
tecnologia do Ceará – Campus Camocim, na Rua Raimundo Cals, 
2041, Camocim/CE. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
06 de março de 2023. 
  
MAX ROSBERG XIMENES FEIJÃO 
Secretário Adjunto de Administração, Finanças e Controle  
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:9E160ACE 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
PORTARIA Nº 05/2023 – SAFC 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANCAS E 
CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que 
criou o Art. 2-A na Lei N° 744/2018, mais especificamente em seu 
parágrafo único. 
  
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que 
define os valores das diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sr. 
TAMIRES OLIVEIRA DA SILVA, RG: 2002031032777, CPF: 
007.204.763-13, Tesoureira do Município de Groaíras, 1/2 (meia) 
diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para fazer face às despesas 
de estadia na cidade de Camocim/CE, no dia 07 de março de 2023, 
onde irá participar da Curso Orçamento Público e sua Execução – 
TCEDUC, evento que será realizado na no Instituto Federal de 
Educação, Ciência e tecnologia do Ceará – Campus Camocim, na Rua 
Raimundo Cals, 2041, Camocim/CE. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
06 de março de 2023. 
  
MÁRCIO MACIEL DE OLIVEIRA 
Secretário de Administração, Finanças e Controle  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A68BABBA 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
PORTARIA Nº 03/2023 – CGM 
 
(Controladoria-Geral do Município) 
  
A 
CONTROLADORA-GERAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto que lhe confere a Lei N° 833/2021, 
de 24 de agosto de 2021, que criou o Art. 2-A na Lei N° 744/2018, 
mais especificamente em seu parágrafo único. 
  
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que 
define os valores das diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sr. 
NEYLANE ALBUQUERQUE VIANA, RG: 2009009162555, CPF 
068.076.633-23, Coordenadora de Controle Interno, Ouvidoria e 
Transparência do Município de Groaíras, 1/2 (meia) diária, no valor 
de R$ 90,00 (noventa reais), para fazer face às despesas de estadia na 
cidade de Camocim/CE, no dia 07 de março de 2023, onde irá 
participar da Curso Ciclo de Palestras Ouvidoria e Comunicação do 
TCE/Ce, evento que será realizado na no Instituto Federal de 
Educação, Ciência e tecnologia do Ceará – Campus Camocim, na Rua 
Raimundo Cals, 2041, Camocim/CE. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
06 de março de 2023. 
  
LARISSA MARIA SILVA MELO 
Controladora-Geral do Município  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:25201E0E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº057/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade Fortaleza -CE, no dia 07 de 
março de 2023, para transportar os pacientes Jhidyan Emilly Lopes 
Lira e Lia Mara Medeiros para ABEMP- Hospital Pajuçara Dionísio 
Lapa, Maria das Dores do Prado Melo para Santa Casa de 
Misericórdia, Alexandro Kailon Alves Sousa e Reginando Calisto de 
Brito para HGF- Hospital Geral de Fortaleza, Benedito Batista