DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3160 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
A Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, 
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 016/2023, 
de 05 de fevereiro de 2023, do Senhor Prefeito Municipal José Ronald 
Gomes Bezerra, e em conformidade com o artigo 57 da Lei 
1614/2011, de 23 de dezembro de 2011, resolve, 
  
E X O N E R A R 
  
VICTOR GONÇALVES DE CARVALHO, do cargo em Comissão 
de Chefe de Unidade de Apoio Operacional Geral III , símbolo CNI-4, 
a partir da presente data. 
  
ADRIANA MARTINS LIMA 
Superintendente do Saae de Iguatu 
  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
Publicado por: 
Francisco Fabio Alves 
Código Identificador:9D4B6578 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
NOMEAÇÃO FRANCISCO JOSIAN 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
AUTARQUIA MUNICIPAL 
Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado 
CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 
E-mail: administrativo@saae.iguatu.ce.gov.br 
CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45 - CGF: 06.672.531-3 
  
PORTARIA Nº 021/2023 
DATA: 01 de março de 2023. 
  
A Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, 
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 016/2023, 
de 05 de fevereiro de 2023, do Senhor Prefeito Municipal José Ronald 
Gomes Bezerra, e em conformidade com o artigo 57 da Lei 
1614/2011, de 23 de dezembro de 2011, resolve, 
  
N O M E A R 
Art. 1º - FRANCISCO JOSIAN BEZERRA DA SILVA, no cargo 
em Comissão de Chefe de Unidade de Apoio Operacional Geral III, 
símbolo CNI-4, a partir da presente data. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário. 
  
ADRIANA MARTINS LIMA 
Superintendente do SAAE de Iguatu 
  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
Publicado por: 
Francisco Fabio Alves 
Código Identificador:756BDA0A 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 2022.01.26-AUT-001 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
(POÇO ARTESIANO), LOCALIZADO NO SITIO CARRAPICHO 
MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, PARA O ABASTECIMENTO DA 
REFERIDA 
LOCALIDADE. 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA: 
JOSÉ RICARTE DE ARAÚJO, ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO CONTRATUAL, POR MAIS 12 (DOSE) MESES, A 
CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE 
ADITIVO. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1501.17.512.0016.2.111 – (MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS). RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – 
IGUATU. DATA DO ADITIVO: 01/02/2023. AMPARO LEGAL: 
LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 57 INCISO II.  
 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:896D58CD 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: 
TP-002/2018-SAAE. 
MODALIDADE 
DE 
LICITAÇÃO: 
TOMADA 
DE 
PREÇO 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
NA 
ÁREA 
DE 
CONTABILIDADE 
PÚBLICA, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAAE. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA: EDERALDO 
ANGELO 
MATIAS 
- 
ME. 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
CONTRATUAL. 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE 
SUA 
ASSINATURA 
DATA 
DO 
ADITIVO: 
06/01/2023. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1501.17.512.0016.2.111 
– 
(MANUTENÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS). 
RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO 
ADITIVO: 06/01/2023. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
8.666/93. ART. 57 INCISO II.  
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:DABABB0F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - LEI Nº 1.798, DE 26 
DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
“AUTORIZA 
O 
PODER 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, QUAL 
SEJA UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 
194,43 M², LOCALIZADO NA RUA PATRIOLINO 
RODRIGUES BARBOSA, S/N/ FUNASA N.º 30, 
BAIRRO 
CRUZEIRO, 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DE 
DESAPROPRIAÇÃO 
JUDICIAL 
E/OU 
AMIGÁVEL, 
PARA 
DOAÇÃO 
À 
FAMÍLIA 
CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
  
REPUBLICAÇÃO(*) 
(Publicada no Diário oficial dos Municípios de 27 de dezembro de 
2022) 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de 
Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: 
  
Art.1º. Fica o Município de Irauçuba, autorizado a adquirir, através de 
desapropriação amigável ou judicial, imóvel com área total de 194,43 
m², localizado na Rua Patriolino Rodrigues Barbosa, S/N, FUNASA 
n.º 30, Bairro Cruzeiro, Município de Irauçuba, Estado do Ceará, 
pertencente ao Sr. ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUSA, inscrito no 
CPF sob o n° 625.464.908-00, possuindo as seguintes confrontações: 
AO OESTE (FRENTE): Medindo 8,15 metros, do vértice P1 
(413586.00 m E / 9585166.00 m S) ao vértice P2 (413586.00 m E / 
9585159.00 m S) limitando-se com a Rua Patriolino Rodrigues 
Barbosa, Bairro do Cruzeiro no município de Irauçuba/CE; AO SUL 
(LADO ESQUERDO): Medindo 21,25 metros, do vértice P2 
(413586.00 m E / 9585159.00 m S) ao vértice P3 (413607.00 m E / 
9585159.00 m S), limitando-se com a propriedade do senhor Antônio 
Teixeira Sousa; AO LESTE (FUNDOS): Medindo 9,15 metros, do 
vértice P3 (413607.00 m E / 9585159.00 m S) ao vértice P4 
(413606.00 m E / 9585167.00 m S) limitando-se com propriedade 
desconhecida; AO NORTE (LADO DIREITO): Medindo 21,25 
metros, do vértice P4 (413606.00 m E / 9585167.00 m S) ao vértice