DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3160

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CONSIDERANDO o Decreto Nº 40, de 05 de julho de 2022
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no
dia 06/07/2022. Edição 2991), que CONVOCOU CANDIDATOS
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO
MUNICÍPIO DE IGUATU;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 45, de 29 de julho de 2022
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no
dia 02/08/2022. Edição 3010) que RETIFICOU O DECRETO Nº 40
DE 05 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A
CONVOCAÇÃO
DE
CANDIDATOS
APROVADOS
EM
CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE
IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

CONSIDERANDO o Decreto Nº 054, de 12 de setembro de 2022
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no
dia 14/09/2022. Edição 3040) que CONVOCOU CANDIDATOS
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO
MUNICÍPIO DE IGUATU;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 055, de 12 de setembro de 2022
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no
dia 23/09/2022. Edição 3047) que que CONVOCOU CANDIDATOS
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO
MUNICÍPIO DE IGUATU;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 084, de 15 de dezembro de 2022
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no
dia 19/12/2022. Edição 3105) que CONVOCOU CANDIDATOS
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO
MUNICÍPIO DE IGUATU;

CONSIDERANDO que a Lei Nº 3.020, DE 03 de fevereiro de 2023
criou mais cargos de Inspetores de Vigilância Sanitária na estrutura
organizacional vigente do poder executivo municipal de Iguatu,
Ceará;

DECRETA:

Art. 1º Fica CONVOCADA, a candidata aprovada no concurso
público, citada e relacionada no ANEXO I, parte integrante desta
CONVOCAÇÃO, para comparecer pessoalmente ou por procurador,
munido de instrumento de procuração pública, na Divisão de Recursos
Humanos da Prefeitura do Município de Iguatu, no período de
22/03/2023 a 24/03/2023, nos horários de 08:00 as 11:30 horas,
munida das documentações citadas nos ANEXOS II e III, que
também são parte integrante desta convocação.

Art. 2º A candidata convocada deverá estar munida da documentação
especificada no Anexo II para tomar posse no cargo.

§ 1º A declaração de acumulação de cargo público, elencada no
Anexo
III,
deve
ser
apresentada
preenchida
na
data
de
comparecimento da candidata convocada.

§ 2º Não serão admitidos os exames médicos, exigidos no Anexo II,
que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da
publicação do presente Decreto.

Art. 3º A candidata convocada, caso não se apresente para fazer a
entrega da documentação requerida, no prazo estabelecido pelo artigo
1º, será considerado desistente do direito de ser nomeado para o
cargo ao qual foi aprovada.

Art. 4º Após a apresentação de toda a documentação, caso seja
considerado apta, a candidata será nomeada no cargo respectivo.

Art. 5º A nomeação da candidata convocada e considerada apta ficará
prevista para o dia 30 de março de 2023 com a data da posse para 31
de março de 2023.

Parágrafo único. A candidata empossada deve entrar em efetivo
exercício no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da
data da posse.
Art. 6º Se a candidata não tomar posse no cargo, ficará
caracterizada sua desistência, com a consequente revogação do
ato de nomeação.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03
DE MARÇO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu

ANEXO I – DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
(DECRETO Nº 012, DE 03 DE MARÇO DE 2023)

CARGO: INSPETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CÓDIGO:
IVS
APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

ORDEM
INSC
CANDIDATO(A)
PONT. TOTAL
1º
1016742
MARIA JANAICE DE MELO LOPES
70.00

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03
DE MARÇO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:A3D372E7

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO:
2023.01.18-AUT-001
MODALIDADE
DE
LICITAÇÃO:
PREGÃO
ELETRÔNICO
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
ADMINISTRAÇÃO,
GERENCIAMENTO,
EMISSÃO
E
FORNECIMENTO
DE
DOCUMENTOS
DE
LEGITIMAÇÃO – “AUXILIO ALIMENTAÇÃO”, NA FORMA DE
CARTÃO ELETRÔNICO COM “CHIP” DE SEGURANÇA E
COMPRAS MEDIANTE SENHA, NA FORMA DEFINIDA PELA
LEGISLAÇÃO
PERTINENTE.
CONTRATANTE:
SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA:
GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1501.17.512.0016.2.110
E
3.3.90.39.00. VALOR UNITÁRIO MENSAL CONTRATADO:
R$1.180,00
(MIL
CENTO
E
OITENTA
REAIS)
VALOR
UNITÁRIO
MENSAL
ADITIVADO:
R$1.300,00
(MIL
E
TREZENTOS REAIS). RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE –
IGUATU. DATA DO ADITIVO: 22/02/2023. AMPARO LEGAL:
LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 65 PARÁGRAFO 8° E LEI
MUNICIPAL N° 3.024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

IGUATU – CE 22/02/2023.
Publicado por:
Keylon Crow Bezerra de Lima
Código Identificador:A564CDB8

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXONERAÇÃO VICTOR GONÇALVES

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AUTARQUIA MUNICIPAL
Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado
CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700
E-mail: administrativo@saae.iguatu.ce.gov.br
CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45 – INSC. ESTADUAL: 06.672.531-3

PORTARIA Nº 019/2023

Iguatu 16 de fevereiro de 2023