DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3160 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
  
Art. 3º - Esta portaria retroage a 01/03/2023, entrando em vigor na 
data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 06 de março de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:61A21C17 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2021.03.03.01/SEFAZ. 
 
Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda. 
OBJETO: Contratação de Serviço Especializado em Assessoria e 
Consultoria Administrativa na área de Licitações e Contratos Públicos 
junto a Secretaria Municipal da Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas 
alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. 
PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 03 de março de 2023. Assina 
pela CONTRATANTE: JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO e assina 
pela CONTRATADA FRANCISCO JOACIR ALVES HOLANDA. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:EB1082B5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
RESULTADO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023-SME, para 
INSCRIÇÃO 
DE 
EDITORAS, 
TITULARES 
DE 
DIREITO 
AUTORAL E/OU REPRESENTANTES LEGAIS, COM FINS À 
SELEÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS SOBRE A HISTÓRIA, 
CULTURA, GEOGRAFIA E ECONOMIA DO MUNICÍPIO DE 
MAURITI/CE. A Secretaria de Educação comunica aos interessados o 
resultado da fase de análise e seleção do material, da seguinte forma: 
APTA: Editora: VIANA EDITORA. Desta forma fica aberto o prazo 
previsto no Item 6.2 do Edital.  
  
Mauriti/CE, em 03 de março de 2023. 
  
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO - 
Secretário de Educação. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:FE1A6C26 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2021.03.03.04/SMAS. 
 
Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Assistência 
Social. OBJETO: Contratação de Serviço Especializado em 
Assessoria e Consultoria Administrativa na área de Licitações e 
Contratos Públicos junto a Secretaria Municipal de Assistência Social. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido 
Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. 
  
Mauriti/CE, 03 de março de 2023. 
  
Assina 
pela 
CONTRATANTE: 
CLÁUDIA 
FERNANDA 
MOREIRA, assina pela CONTRATADA FRANCISCO JOACIR 
ALVES HOLANDA. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:69C5143E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2021.03.03.02/SME. 
 
Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Educação. 
OBJETO: Contratação de Serviço Especializado em Assessoria e 
Consultoria Administrativa na área de Licitações e Contratos Públicos 
junto a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas 
alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. 
PRAZO: 12 (doze) meses.  
  
Mauriti/CE, 03 de março de 2023.  
  
Assina 
pela 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
JOSÉ 
CAVALCANTE 
FURTADO, 
assina 
pela 
CONTRATADA: 
FRANCISCO JOACIR ALVES HOLANDA. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:3EB672BF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE 
PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE. 
RESULTADO 
DO 
JULGAMENTO 
DAS 
PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS HABILITADAS 
NA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.09.12.02/TP. OBJETO: 
REFORMA DO CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA EM 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO DISTRITO DE PALESTINA, 
MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. A PRESIDENTE DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MAURITI/CE FAZ PUBLICAR O RESULTADO DO 
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. EMPRESAS 
CLASSIFICADAS: 
1º 
LUGAR: 
VENUS 
SERVICOS 
E 
ENTRETENIMENTOS LTDA (R$ 161.079,46); 2º LUGAR: INOVA 
CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI (R$ 161.081,66); 3º 
LUGAR: F. VICENTE P. FILHO – ME (R$ 161.626,80); 4º LUGAR: 
LC SERVICO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (R$ 
162.502,06); 
5º 
LUGAR: 
FLAY 
ENGENHARIA 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI (R$ 162.636,05); 6º 
LUGAR: A.I.L. CONSTRUTORA LTDA (R$ 162.756,18); 7º 
LUGAR: 
ELETROPORT 
SERVICOS 
PROJETOS 
E 
CONSTRUCOES 
EIRELI 
(R$ 
163.247,93); 
8º 
LUGAR: 
MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA (R$ 163.601,11); 9º 
LUGAR: PRO LIMPEZA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI 
(R$ 
163.722,64); 
10º 
LUGAR: 
ECOS 
EDIFICACOES 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (R$ 163.822,13); 11º 
LUGAR: H B SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI (R$ 
163.959,19); 12º LUGAR: AR EMPREENDIMENTOS, SERVICOS 
E LOCACOES EIRELI (R$ 164.051,15); 13º LUGAR: N3 
CONSTRUTORA 
LTDA 
(R$ 
164.081,79); 
14º 
LUGAR: 
CONSTRUTORA CONTRAT EMPREENDIMENTOS EIRELI (R$ 
164.141,43); 
15º 
LUGAR: 
ABIK 
ENGENHARIA 
E 
CONSULTORIA LTDA (R$ 164.210,01); 16º LUGAR: META 
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE 
OBRA 
EIRELI 
(R$ 
164.328,30); 
17º 
LUGAR: 
S&T 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI (R$ 
164.462,16); 18º LUGAR: FF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS 
LTDA (R$ 164.963,64); 19º LUGAR: SERTAO CONSTRUCOES 
SERVICOS E LOCACOES LTDA (R$ 164.966,85); 20º LUGAR: 
MT PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (R$ 
165.110,48); 
21º 
LUGAR: 
LEAL 
EMPREENDIMENTOS, 
SERVICOS E LOCACOES EIRELI (R$ 165.138,23); 22º LUGAR: 
REAL SERVICOS EIRELI (R$ 165.311,51); 23º LUGAR: M 
MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS (R$ 165.335,89); 24º