DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3160

www.diariomunicipal.com.br/aprece 102

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 06
de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:9BD0E0C5

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.03.06-027/GABPREF

Nomeia o Pregoeiro Municipal e equipe de apoio e dá
outras providências.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano
Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, e
considerando ainda a Lei Federal nº 10.520, Art. 3º, inciso IV e §1º,
de 17 de julho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Pregoeiro e a equipe de apoio responsável pelo
pregão.
Art. 2º – Fica nomeado como Pregoeiro Municipal o senhor JOYCE
LEMOS FREITAS, CPF N°061.979.703-76.
Art. 3º – Ficam nomeados como Membros da Equipe de Apoio ao
Pregoeiro: MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA, CPF nº
472.640.633-72, e JALCIA MARISA GOMES SOUSA, CPF Nº
391.692.003-00.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 06 de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:3EDF456E

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.03.06-028/GABPREF

Designa a Comissão Permanente de Licitação desta
municipalidade e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano
Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, e
considerando ainda o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho
de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Presidente e Membros titulares da Comissão
Permanente de Licitação.
Art. 2º – Fica designado como Presidente da Comissão Permanente
de Licitação: JOYCE LEMOS FREITAS, CPF nº 061.979.703-76
Art. 3º – Ficam designados como Membros da Comissão Permanente
de Licitação:
JALCIA MARISA GOMES SOUSA, CPF: 391.692.003-00-
Membro Permanente
MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA, CPF nº 472.640.633-72-
Membro Permanente
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 06 de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:D7B0B552

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.03.06-029/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora CRISTIANE CAMPELO DE
OLIVEIRA, portador do CPF N° 026.648.923-04, para exercer o
cargo em comissão de CHEFE DO NUCLEO DE CONVENIOS E
PROJETOS, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e
Gestão de Finanças.

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou.

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 06
de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:87DA2016

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.03.06.030/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE
CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, PARA
EXECUTAREM AS LICITAÇÕES E DEMAIS
PROCESSOS DE CONTRATAÇÃONO ÂMBITO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ
LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Lei Orgânica Municipal, e conforme disposições do artigo 37 da
CF/88 e da Lei 14.133/2021.

CONSIDERANDO a promulgação da Lei n° 14.133/2021, artigo 8°;