DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3160 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               103 
 
RESOLVE:  
  
Art. 1° - Designar o Sra. JALCIA MARISA GOMES SOUSA, 
inscrita no CPF 391.692.003-00, como Agente de Contratação, 
ficando este incumbido da condução da fase externa do processo 
licitatório, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a 
negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, o 
exame de documentos, cabendo-lhe ainda: 
I - conduzir a sessão pública; 
II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de 
esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar 
subsídios 
formais 
aos 
responsáveis 
pela 
elaboração 
desses 
documentos; 
III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos 
estabelecidos no edital; 
IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances, quando for o 
caso; 
V - verificar e julgar as condições de habilitação; 
VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, 
dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; 
VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à 
autoridade competente quando mantiver sua decisão; 
VIII - indicar o vencedor do certame; 
IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso; 
  
X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e 
XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade 
competente e propor a sua homologação. 
Art. 2° - Designar os servidores JOYCE LEMOS FREITAS, CPF 
N°061.979.703-76, e MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA, CPF 
nº 472.640.633-72, como Equipe de Apoio, competindo-lhes auxiliar 
o Agente de Contratação, bem como a instrução dos processos de 
contratação direta nos termos do art. 72 da citada Lei. 
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Palhano-CE, 06 de Março de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:24FCEEBC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE003/2023 
 
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, as 
autoridades competentes, na forma do artigo 43, inciso VI, da Lei 
Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, a Senhora Mirtane 
de Cassia Jorge Pereira – Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Educação, HOMOLOGA o mesmo para que surta os devidos efeitos 
legais, 
o 
processo 
licitatório 
na 
modalidade: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 003/2023, que trata de AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA 
NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) JUNTO 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
PENAFORTE/CE, conforme especificação constante no edital. 
Tendo o(s) seguinte(s) vencedor(es): 
FORNECEDOR: 
FERREIRA 
E 
LUNA 
COMERCIO 
E 
SERVIÇOS LTDA - EPP 
CNPJ: 32.043.610/0001-69 
  
LOTE/ITEM  
LOTE 01 (TEMPEROS, CONDIMENTOS E ESPECIARIAS), 
R$: 7.498,80  
LOTE 02 (CARNES E FRIOS), R$: 99.975,00 
LOTE 03 (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS), R$: 278.983,00 
  
Notifique-se o licitante vencedor(a) para assinatura Do Instrumento 
Contratual no prazo indicado no Instrumento Convocatório. 
Ciência aos interessados. 
  
Publique-se. 
  
Penaforte-CE, 06 de Março de 2023.  
  
MIRTANE DE CÁSSIA JORGE PEREIRA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:3761D09B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023 
PROCESSO Nº 2023.03.07.01 
 
AVISO DE LICITAÇAO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
009/2023 
PROCESSO 
Nº 
2023.03.07.01 
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua 
Pregoeira, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 20 de 
março 
de 
2023, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 
009/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços 
de capacitação no âmbito da política de educação permanente do 
Sistema Único de Assistência Social - SUAS, através da Secretaria 
Municipal de Assistência Social do município de Piquet Carneiro-CE, 
buscando a consolidação do Sistema Único de Assistência Social por 
meio da qualificação de gestores, conselheiros e profissionais da 
Assistência Social, visando a prestação qualitativa de programas, 
projetos, serviços e benefícios à população. O edital e seus anexos, 
poderão 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
- 
www.piquetcarneiro.ce.gov.br 
- 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
. 
Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça 
Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000.  
  
Piquet Carneiro/CE, 07 de março de 2023.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA  
Pregoeira  
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:8F7E61C9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO CONTRATO Nº 
01.01/2019.01 
 
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Quiterianópolis - CE, 
CNPJ 
Nº 
07.551.179/0001-14. 
CONTRATADA: 
VS 
CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA - ME, 
CNPJ: 10.469.769/0001-07. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por 
mais 12 (Doze) meses o contrato Nº 01.01/2019.01, cujo objeto é 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE 
CONTABILIDADE 
E 
RECURSOS 
HUMANOS 
PARA 
OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS 
- 
CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonio Neto 
Lacerda de Deus e Sávio Ribeiro Cavalcante Pinheiro. 
  
Quiterianópolis - CE, 06 de março de 2023.