DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3160 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               108 
 
O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomeação do(a) servidor(a) abaixo relacionado(a), para 
ocupar o cargo de Coordenador(a) Pedagógico(a), com exercício a 
partir do dia 06 de fevereiro de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 
083/2010, de 05 de janeiro de 2010: 
*MARIA DEANES ALEXANDRE LINO 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria 
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se 
necessário. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO 
DO CEARÁ, em 06 de fevereiro de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:3FE1FFCF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 054/2023-GAPRE 
 
PORTARIA Nº 054/2023-GAPRE.  
  
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO 
POR 
APOSENTADORIA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e: 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) FRANCISCA IVONE 
ALVES DE ABREU, matrícula nº 718, ocupante do cargo público 
efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, faz parte do quadro 
de pessoal do Município de Quixelô/CE, conforme Ato nº 005/2000; 
  
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de 
Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 
15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Quixelô/CE); 
  
CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como 
forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor; 
  
CONSIDERANDO o(a) servidor(a) FRANCISCA IVONE ALVES 
DE ABREU, matrícula nº 718, ocupante do cargo público efetivo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, aposentou-se (Benefício nº 
2037279668); 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 
37, caput, da Constituição Federal de 1988; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, ocupado pelo(a) servidor(a) FRANCISCA 
IVONE ALVES DE ABREU, matrícula nº 718, por motivo de 
aposentadoria, nos moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais. 
  
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá 
proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam 
devidas ao servidor identificado no artigo anterior. 
  
Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da 
folha de pagamento. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
à data da sua expedição. 
  
Publique-se, comunique-se, cumpra-se.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos 01 dia 
de fevereiro de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:FA4B2C90 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Quixeré torna 
público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da dispensa de 
licitação Nº 0203.01/2023. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.12.122.1201.2.029 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA 
JOAQUIM 
AUGUSTO 
CORREIA, 
Nº 
200, 
CENTRO, 
QUIXERÉ/CE, QUE SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO 
DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. 
  
CONTRATADO: GEORGE JOSÉ DE SOUSA HONORATO 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: GEORGE JOSÉ DE SOUSA 
HONORATO 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELENEIDE 
FERNANDES DE BRITO 
  
VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais), a serem pagos a quantia 
mensal de R$ 700,00 (setecentos reais) 
  
Quixeré-Ce,03 de março de 2023. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:35743BD8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Quixeré torna 
público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da dispensa de 
licitação Nº 0203.02/2023. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.12.122.1201.2.029