DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3160 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               111 
 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E A APAJ 
– ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E APOLOGISTAS 
JAGUARIBANO, COM AMPARO LEGAL NA LEI 
MUNICIPAL Nº 924/2023, DE 23 DE FEVEREIRO 
DE 2023, PARA OS FINS QUE INDICA. 
  
O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da SECRETARIA DE 
CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, pessoa jurídica de direito 
público, denominada simplesmente PREFEITURA, inscrita no CNPJ 
n° 07.807.191/0001-47, com Sede nesta cidade de Quixeré, Estado do 
Ceará, neste ato representado pelo Secretário Municipal, OTACÍLIO 
RODRIGUES DE LIMA, brasileiro, casado, portador do RG n° 
32101481 SSPDS-CE, e CPF n° 223.932.933-53 e a APAJ – 
ASSOCIAÇÃO 
DOS 
POETAS 
E 
APOLOGISTAS 
JAGUARIBANO, Pessoa Jurídica de Natureza Privada, constituída 
sob o CNPJ de nº 14.765.179/0001-82, com sede provisória à Rua 
Manoel Gonçalves, nº 884, Centro. CEP: 62920-000, neste ato 
representado pelo seu Presidente, o Sr. JOSÉ MARCOS MENDES 
GONÇALVES, brasileiro, casado, Cabo da Polícia Militar do Estado 
do Ceará, portador do RG de nº 13202147 SSP/CE e CPF n° 
382.153.573-34, deliberam celebrar o seguinte convênio em 
conformidade com as cláusulas e condições seguintes. 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA 
  
O presente Termo de Convênio tem como objeto custear a conclusão 
da construção da sede própria da APAJ (ASSOCIAÇÃO DOS 
POETAS E APOLOGISTAS JAGUARIBANO). 
  
CLÁUSULA SEGUNDA 
  
Fica acordado, entre as partes convenentes, que a aplicação dos 
recursos recebidos, pela Associação, não configurados na cláusula 
anterior, implicará em desaprovação das contas da Associação para 
com esta Prefeitura, ficando suspensa a efetuação de eventuais novos 
repasses até que se proceda à regularização, onde ainda a APAJ 
prestará conta dos valores repassados, apresentando recibos e notas 
dos valores gastos com a realização do evento. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA 
  
O presente Convênio autoriza o repasse no montante de R$ 2.757,00 
(dois mil setecentos e cinquenta e sete reais) para ajuda no custeio da 
conclusão da construção da sede própria da APAJ – ASSOCIAÇÃO 
DOS POETAS E APOLOGISTAS JAGUARIBANO, no período 
acima mencionado, qual seja da data da publicação da Lei Municipal 
de nº 924/2023, de 23 de fevereiro de 2023, que autorizou o repasse 
até 05 (cinco) dias após a assinatura do presente convênio. 
  
CLÁUSULA QUARTA  
  
APAJ – ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E APOLOGISTAS 
JAGUARIBANO, em contrapartida fica responsável a manutenção 
ao desenvolvimento de ações de estímulo a promoção da cultura aos 
munícipes quixereenses. 
  
CLÁUSULA QUINTA  
  
Fica eleito o foro da Comarca de QUIXERÉ, Estado do Ceará, para 
solução das questões relacionadas com a execução deste Termo de 
Convênio. 
  
E, por assim estarem devidamente ajustados, firmam o presente 
instrumento, assinado em três vias, juntamente com as testemunhas 
abaixo, para que surta os seus efeitos legais. 
  
Quixeré-CE, 06 de março de 2023. 
  
OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA 
Secretário Municipal 
  
APAJ – ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E APOLOGISTAS 
JAGUARIBANO 
CNPJ n° 14.765.179/0001-82 
  
Testemunhas: 
  
1 - ____________________ 
CPF: 
  
2 - _________________ 
CPF: 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:B9D0EC9B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 001.06.03/2023. 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da 
Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) NILO 
PEREIRA DE SENA JUNIOR, ocupante do cargo de AUXILIAR 
SERVIÇOS GERAIS com lotação na Secretaria de Educação, para ter 
exercício na EEB Maria Angelina da Conceição até ulterior 
deliberação. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 06 dias do mês de março de 
2023. 
  
 NICAELE LIMA ALVES 
Secretária de Administração   
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:9B15349E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
PORTARIA N.º 1302003/2023 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri -CE, no uso 
de suas atribuições legais; 
RESOLVE: 
Designar a Sra. TAINÁ FEITOSA RIBEIRO ocupante do 
Cargo/Função de VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL, 
lotado na CÂMARA MUNICIPAL, concedendo-lhe 02 (duas) 
diárias de viagem no valor de R$ 400,00 (quatrocentos) reais, 
totalizando R$ 800,00 (oitocentos mil) reais para que possa se 
deslocar a cidade de Fortaleza – CE nos dias 14 e 15 de fevereiro do 
corrente ano para se fazer presente na Sede da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e junto ao gabinete do Deputado Estadual Agenor 
Neto para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo de 
Santana do Cariri/CE. 
  
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 13 
de fevereiro de 2023. 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES  
Presidente 
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:084023A3 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
CONTRATO Nº...........: 06.03.23.01-SAS 
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico Nº 28.06.2022.01-SRPE