DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3160 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               115 
 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL AMBULATORIAL 
(PRODUTOS/MATERIAIS/INSUMOS 
MÉDICO 
HOSPITALARES) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO CARIRI-CE 
VALOR TOTAL.......: 1.784.665,22 (Um milhão, setecentos e 
oitenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois 
centavos) 
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2023 
VIGÊNCIA..................: 12 meses contados da data da assinatura.  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:80F7C64A 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI, CE, POR INTERMÉDIO DO SEU 
PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 
N°23.02.2023.01-SRPE, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É 
O REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO 
PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-
CE, O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS SE DARÁ ATRAVÉS 
DO SITE LICITAÇÕES-E A PARTIR DO DIA 07/03/2023 ÀS 
17:00H, COM ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2023 ÀS 
09:00H. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NOS SITES: 
WWW.LICITACOES-E.COM.BR, 
WWW.SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, 
HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/, 
BEM 
COMO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NA RUA DR. 
PLÁCIDO CIDADE NUVENS, 387, CENTRO, SANTANA DO 
CARIRI-CE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, NO 
HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00.  
  
SANTANA DO CARIRI-CE, 06/03/2023. 
  
LUCAS JUSTINO CAETANO- 
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:4AB5D774 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 09, DE 06 DE MARÇO DE 2023 
 
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA 
DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE UMARI-CE, NOS TERMOS DO 
ART. 6º, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 319/2019”. 
  
O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO 
FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, § 1º, DA LEI 
MUNICIPAL Nº 319/2019; 
CONSIDERANDO as altas taxas inflacionárias que afetam 
drasticamente a economia do país, elevando os preços de consumo; 
CONSIDERANDO que desde a sua aprovação, a lei municipal de 
diárias jamais obteve qualquer reajuste de valores, ficando defasada 
pelo acumulado de 5 anos de inflação. 
  
DECRETA 
  
Art. 1º - Fica atualizada a tabela de valores de diárias constante no 
anexo I da Lei Municipal nº 319, de 09 de abril de 2019, passando a 
vigorar os seguintes valores: 
  
DESTINO 
FAIXA I (R$) 
FAIXA II (R$) 
FAIXA III (R$) 
FAIXA IV. (R$) 
CAPITAIS, (EXCETO 
FORTALEZA) 
R$ 900,00 
R$ 550,00 
R$ 230,00 
R$ 200,00 
FORTALEZA, 
E 
MUNICIPIOS 
DE 
OUTROS ESTADOS 
QUE 
NÃO 
SEJAM 
CAPITAIS  
R$ 600,00 
R$ 360,00 
R$ 160,00 
R$ 120,00 
DEMAIS 
MUNICÍPIOS 
DO 
ESTADO 
(INTERIOR) 
R$ 300,00 
R$ 180,00 
R$ 80,00 
R$ 60,00 
FAIXA I – PREFEITO 
FAIXA II – VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL, PROCURADOR 
FAIXA III – SERVIDOR PUBLICO (EXCETO MOTORISTAS) 
FAIXA IV – MOTORISTAS 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, 06 DE 
MARÇO DE 2023. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:0FBB297A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 01.0303/2023 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, por meio da Controladoria Geral do Município – CGM, em 
conformidade com Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021, 
toma público aos interessados que a administração municipal pretende 
realizar a contratação de empresa especializada para a prestação 
de serviços de assistência técnica preventiva e corretiva para 
manutenção 
de 
computadores, 
impressoras, 
monitores, 
estabilizadores, servidores rede de dados e afins, incluindo 
deslocamento e chamadas técnicas, da Controladoria Geral do 
Município de Várzea Alegre, podendo eventuais interessados 
apresentarem Propostas de Preços no prazo máximo de 3 (três) dias 
úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração 
escolherá a mais vantajosa. 
  
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 09/03/2023 até 
14:00h. 
  
As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Compras da 
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, sito a Rua Dep. Luiz Otacílio 
Correia, nº 153, Centro, Várzea Alegre - CE. CEP - 63 .540-000, 
no horário de 08:00 às 14:00, em dias úteis ou pelo e-mail: 
setordecompras@varzeaalegre.ce.gov.br, até a data limite. 
  
O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial 
do Município em www.varzeaalegre.ce.gov.br. 
  
Informações poderão ser obtidas no Núcleo do Setor de Compras, sito 
a Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 - Centro, Várzea Alegre- 
CE, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira. 
  
Várzea Alegre, 3 de março de 2023. 
  
FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR 
Controlador Geral do Município  
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:F86B598E