DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3160 
 
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10.2 O presente certame destina-se a formação de cadastro reserva. Logo, o município de Iguatu reserva-se ao direito de proceder às contratações, à 
medida que, o número de candidatos atenda aos interesses e às necessidades do serviço, no período de validade do processo seletivo, observada a 
existência de dotações orçamentárias. 
10.3. No período da contratação, o candidato deve atender à convocação e apresentar todos os documentos exigidos no tópico 5 deste Edital, no 
prazo estabelecido no Edital de Convocação, sob pena de ser considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo 
simplificado. 
10.4 A lista de classificação divulgada apenas em caráter preliminar, não implica em documento comprobatório de classificação ou aprovação no 
presente processo seletivo simplificado, assim como não valerá como comprovação de classificação no processo seletivo simplificado. 
  
11. DA LOTAÇÃO 
11.1. A lotação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 4 deste 
Edital.  
11.2. Em caso de não comparecimento ou desistência será convocado para lotação o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos. 
  
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
12.1. A aprovação e classificação neste certame não assegura aos candidatos a convocação e celebração de contrato, mas tão somente a expectativa 
de direito, caso ocorra necessidade do serviço, obedecida à rigorosa ordem de classificação e observada a disponibilidade de recursos financeiros, o 
interesse e a conveniência da Administração. 
12.2. Havendo a necessidade de alterar quaisquer disposições fixadas neste Edital, será emitido Edital de Retificação. 
12.3. Por motivo de ocorrência de fatos não previstos neste Edital, a Comissão Organizadora poderá reprogramar os prazos estabelecidos.  
12.4. Os casos omissos serão encaminhados para análise e apreciação da Comissão Organizadora, à luz do edital, observada a legislação vigente e as 
instruções do Poder Executivo. 
12.5. O contrato de serviço poderá ser rescindido a qualquer tempo em função do interesse público, no caso de não estar correspondendo às 
finalidades e objetivos do interesse público ou por alguma prática e/ou atos de indisciplina da conduta pessoal e profissional; 
12.6 Os casos omissos serão de responsabilidade da Comissão de Seleção do Processo Seletivo; 
12.7 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Iguatu/CE, 06 de março de 2023. 
  
PABLO MYCHEL NEVES DA SILVA 
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania 
  
ANEXO I 
(Cargos e atribuições) 
  
PROFISSIONAL 
NÍVEL DE ESCOLARIDADE 
REMUNERAÇÃO 
CARGA HORÁRIA SEMANAL 
Advogado-SAS 
Superior Completo e Registro no Órgão de Classe 
Competente 
R$ 2.008,90 
  
40h 
Assistente Social 
Superior 
R$ 2.393,60 
30h 
Pedagogo 
Superior 
R$ 2.169,82 
40h 
Psicólogo 
Superior 
R$ 1.958,40 
40h 
Educador Social 
Superior em áreas afins da política da Assistência 
Social 
R$ 1.958,40 
40h 
Orientador Social 
Médio 
R$ 1.302,00 
40h 
Instrutor de Música- Violão 
Fundamental Completo com Aula prática 
R$ 1.302,00 
40h 
Instrutor de Música-Teclado 
Fundamental Completo com Aula prática 
R$ 1.302,00 
40h 
Instrutor de Ballet 
Fundamental Completo com Cursos específicos da 
área 
R$ 1.302,00 
40h 
Instrutor de Capoeira 
Fundamental Completo com Cursos específicos da 
área 
R$ 1.302,00 
40h 
Instrutor de Informática 
Fundamental Completo com Aula prática 
R$ 1.302,00 
40h 
  
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PARA CADASTRO RESERVA: 
CARGO DE ADVOGADO – SAS: Deverá ser ocupado por pessoas com Nível Superior Completo em Direito e registro no órgão de classe 
competente e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras 
compatíveis com o cargo: Atuação junto a Equipe de referência para a prestação de serviços e execução das ações no âmbito da Proteção Social 
Especial de Média e Alta Complexidade, auxiliando, assessorando nas atividades do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, nos 
Centros de Referência de Assistência Social, Conselho Tutelar, bem como atuar junto ao Controle Social (Conselhos de Direitos), seguindo ainda a 
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional. 
CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL: O Cargo de Assistente Social deverá ser ocupado por pessoas com Nível de Ensino Superior Completo em 
Serviço Social e Registro No Órgão de Classe Competente e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá 
como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições 
sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação),serviços e recursos sociais e programas de educação. Planejar, coordenar e avaliar planos, 
programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas 
esferas pública e privada. Orientar e monitorar ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e 
têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde. Desempenhar tarefas administrativas e articular 
recursos financeiros disponíveis. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 
CARGO DE PEDAGOGO: Elaborar e executar planos e programas de trabalho visando a estimulação e psicomotricidade de crianças; 
instrumentalizar teórica e praticamente funcionários e profissionais que atuam com crianças, adolescentes, adultos e idosos; elaborar e executar 
planos, programas e projetos na área pedagógica; realizar pesquisa e planejamento educacional; atuar na área de educação especial; outras atividades 
afins. 
CARGO DE PSICÓLOGO: O Cargo de Psicólogo deverá ser ocupado por pessoas com Nível de Ensino superior Completo em Psicologia e 
Registro No Órgão de Classe Competente e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função 
principal além de outras compatíveis com o cargo: Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de 
indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação, Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e 
mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o (s) paciente (s) durante o processo de tratamento ou cura.