DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº045  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam 
nos processos nº 01606818/2023 e 01637969/2023 (VIPROC), RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO, SECRETÁRIA DA SAÚDE, 
a viajar à Brasília/DF, nos dias 14 a 15 de fevereiro de 2023, a fim de participar da 2ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-
-CONASS, concedendo-lhe 1,5(uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), num valor de R$ 
525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), equivalente a R$ 315,43 (trezentos e quinze reais 
e quarenta e três centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor 
total de R$ 1.191,63 (um mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no 
valor de R$ 4.043,45 (quatro mil, quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), totalizando R$ 5.235,08 (cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e oito 
centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe I, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 
VINICIUS VINEIMAR RODRIGUES FERREIRA, matrícula funcional nº 103.431-1-9, ocupante do posto de Coronel Subcomandante-Geral PM, a viajar 
em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 01 a 03/03/2023, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Florianópolis/SC – Fortaleza/CE, por via aérea, 
com a finalidade de realizar visita técnica à Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC, com o objetivo de conhecer os procedimentos quanto a lavratura de 
Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, concedendo-lhe 2 (duas) diária e (½) meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos), acrescida de 40% (quarenta por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos) e passagens aéreas no total de R$ 4.246,90 (quatro mil e duzentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), perfazendo o somatório total 
de R$ 5.311,42 (cinco mil, trezentos e onze reais e quarenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 2°, 3º; art. 4º, § 1º alínea “b” e § 3 º; art. 5º, § 1º; 
arts. 6º, 9º, 10; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Maxmiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC N°048/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial 
de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de ABRIL 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°048/2023, 03 DE MARÇO DE 2023
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL
ANTÔNIO GADELHA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
15,00
18
270,00
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
ORIENTADOR DE CÉLULA
095077-2-8
15,00
18
270,00
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
ORIENTADOR DE CÉLULA
126792-1-1
15,00
18
270,00
REJANE ESPÍNDOLA ARRAIS RIBEIRO
ARTICULADOR
000160-2-0
15,00
18
270,00
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103150-1-8
15,00
18
270,00
ERISNEIDE ALVES TAVARES
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095072-1-1
15,00
18
270,00
LAUDIANE ALVES ALEXANDRE SILVA
DATILOGRAFO
088905-2-8
15,00
18
270,00
ANTÔNIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
15,00
18
270,00
LUIS SÉRGIO RAMOS BORRALHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099891-2-0
15,00
18
270,00
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
095131-2-4
15,00
18
270,00
SHIRLAYNE BRAGA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
019423-1-X
15,00
18
270,00
VIRGÍNIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000158-2-2
15,00
18
270,00
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300009-9-4
15,00
18
270,00
LUODMILA RAFAELA ROCHA DE MOURA
ASSESSOR ESPECIAL V
300009-5-1
15,00
18
270,00
WANDERSON JOSUÉ CARVALHO 
VALE DE SOUZA
ARTICULADOR
300009-7-8
15,00
18
270,00
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
300009-6-X
15,00
18
270,00
LÚCIA DE OLIVEIRA BRITO
ARTICULADOR
300009-8-6
15,00
18
270,00
GERTRUDES DE CARVALHO LIMA VERDE
ARTICULADOR
300012-6-5
15,00
18
270,00
ABELARDO BONFIM DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
300012-7-3
15,00
18
270,00
AILA MARIA ALVES DOS 
SANTOS DE CASTRO
ASSESSOR TÉCNICO
300012-8-1
15,00
18
270,00
LUANA FREITAS DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300013-4-6
15,00
18
270,00
DAVI ALVES DE MESQUITA
COORDENADOR
300013-5-4
15,00
18
270,00
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES
COORDENADOR
300013-7-0
15,00
18
270,00
CAMILA MOREIRA ROCHA RIOS
COORDENADOR
300013-8-9
15,00
18
270,00
PALOMA DA SILVA
ARTICULADOR
300014-0-0
15,00
18
270,00
FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300014-2-7
15,00
18
270,00
MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300014-3-5
15,00
18
270,00
REGYS CAVALCANTE GIFONI
COORDENADOR
300014-4-3
15,00
18
270,00
MANUELA ESTEVES DE CARVALHO LIRA
COORDENADOR
300014-5-1
15,00
18
270,00
EDSON IBIAPINA SOARES FILHO
COORDENADOR
300011-5-X
15,00
18
270,00
JEAN EDSON DA SILVA CARNEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300011-6-8
15,00
18
270,00
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300011-7-6
15,00
18
270,00
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300011-8-4
15,00
18
270,00
JOSÉ WILSON CHAYB NETO
COORDENADOR
300011-9-2
15,00
18
270,00
NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300012-0-6
15,00
18
270,00
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PORTARIA CC 0061/2023-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR LEONARDO 
VERAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Publi-
cidade, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 06 de março de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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