DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº045  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000471, desta autarquia, 
a viajar à cidade de SOBRAL nos dias 26 e 27/02/2023,o Superintendente irá para o Município assessorando o Senhor Governador do Estado do Ceará, 
participar da inauguração do Centro de Educação Infantil – CEI de Taperuaba e Aracatiaçu, concedendo-lhe duas 0,5 diárias, total de 1,0 diária, no valor 
unitário de R$ 157,72(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acréscimo de 20%, totalizando R$ 189,26(cento e oitenta e nove reais e vinte 
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
27 de fevereiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000471, desta autarquia, a 
viajar à cidade de CHOROZINHO no dia 28/02/2023, o Superintendente irá para a inauguração da implantação do raio e videomonitoramento no município, 
concedendo-lhe 0,1 diária, no valor unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81(Quarenta e três reais e oitenta 
e um centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de fevereiro de 2023..
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n° 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora KADMA MARQUES RODRIGUES, ocupante do cargo Professor Adjunto, M, matrícula nº 006437.1-8, da Fundação 
Universidade Estadual do Ceará, a viajar para Dijon – França, no período de 04/03/2023 a 19/03/2023, a fim de participar de diversas atividades na Universidade 
de Borgonha, Campus de Dijón (França), algumas atividades serão: Reunião com o setor de Relações Internacionais da Universidade, Visita à Sede do Projeto 
Cidade da Gastronomia e do Vinho e proferir Palestra sobre Gastronomia e Património para os estudantes da Universidade, concedendo-lhe 15,5 diárias, no 
valor unitário de R$ 27.155,69 (vinte e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), cotado o dólar no dia 02/02/2023 no valor de R$ 
5,02 (cinco reais e dois centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 1.751,98 (um mil setecentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos), sem 
ônus de passagem aérea para o tesouro estadual, com fundamento no § 1°, do art. 5°, do Anexo II, do Decreto Estadual n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
correndo as despesas da diária e ajuda de custo por dotação orçamentaria da FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
Ato de Autorização de Viagem para Secretário de Estado ou em Nível O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, MATRÍCULA 300004-4-7, a viajar a Cidade de Natal/RN, no período de 06 à 07/03/2023, a fim participar de 
reuniões no Consórcio Nordeste com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, 
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 736,00 
(setecentos e trinta e seis reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe do anexo I do Decreto nº 
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação 
do Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 28 de fevereiro a 01 de março do corrente ano, a fim de parti-
cipar de reunião com o Exmo. Sr. Camilo Sobreira de Santana, Ministro da Educação e o Sr. Elmano de Freitas da Costa, Governador do Estado do Ceará, 
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Brasília, no valor de R$ 1.762,04 (um mil, setecentos e sessenta e 
dois reais e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.953,67 (dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e sesssenta e sete centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de 
Brasília/DF, no período de 02 a 03.03.2023, a fim participar da Cerimônia de Lançamento do novo Programa Bolsa Família, concedendo-lhe uma diária e 
meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 
841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.743,32 (três mil setecentos e quarenta e tres reais e trinta e dois 
centavos), perfazendo um total de R$ 4.934,95 (quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos 
Processos nº 01606516/2023 e 01638213/2023 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, Secretário Executivo 
Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à Brasília/DF, nos dias 14 a 15 de fevereiro de 2023, a fim de participar da 
2ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 1,5(uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), num valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acres-
cidos de 60% (sessenta por cento), equivalente a R$ 212,90 (duzentos e doze reais e noventa centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 804,30 (oitocentos e quatro reais e trinta centavos), bem como 
passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.913,45 (três mil, novecentos e treze reais e quarenta e cinco centavos), totalizando R$ 
4.717,75 (quatro mil, setecentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe II, anexos 
I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***