DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº045  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA CC Nº74/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da CASA CIVIL, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº74/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
KLEBER DE 
OLIVEIRA LIMA
1º SGT PM
799.946-1-8
V
06/01/2023 a 
09/01/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SOBRAL/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
JOSÉ LUCAS BATISTA 
DE ARAÚJO
SD PM
800.035-6-0
V
06/01/2023 a 
09/01/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SOBRAL/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
PORTARIA CC Nº75/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, ALAN ROBERTO PIRES DA COSTA, ocupante da graduação de 1º SGT PM, matrícula nº 799.726-1-4, deste ORGÃO, a viajar à cidade 
de ICAPUI/CE, no dia 21/01/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2(meia) diária, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº76/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da CASA CIVIL, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse 
da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
23 de janeiro de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº76/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ALEXANDRE MACIEL 
HOLANDA
Ten Cel PM
800.119-8-9
III
24/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1/2
77,10
*****
38,55
NEY GONDIM VILAROUCA
3º SGT PM
800.120-0-4
V
24/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº77/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da CASA CIVIL, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº77/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JUAN BASTOS BELFORT
CAP PM
799.715-1-0
III
23/01/2023 a 
24/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
SANZIO RAFAELO 
SEGUNDO E SOUSA
ST PM
800.083-6-8
V
23/01/2023 a 
24/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
CICERO ALBERTO HOLANDA
3º SGT PM
800.094-9-6
V
23/01/2023 a 
24/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
FRANCISCO ELIEZIO DOS 
SANTOS MARTINS
3º SGT PM
800.084-0-6
V
23/01/2023 a 
24/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ANTONIO JOSÉ PEREIRA REIS
3º SGT PM
800.046-3-X
V
23/01/2023 a 
24/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
IRAN ROSA DA SILVA
CAP PM
095.636-1-X
III
23/01/2023 a 
24/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
ANTONIO RENNER P. 
MAGALHAES DE CASTRO
CB PM
305.875-1-0
V
23/01/2023 a 
24/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº78/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da CASA CIVIL, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.