DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº045  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº78/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
RAPHAEL FERNANDES 
PEREIRA
Ten Cel PM
799.963-1-9
III
24/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1/2
77,10
*****
38,55
ERIVELTO ROCHA 
GADELHA
Ten Cel PM
799.918-1-3
III
24/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1/2
77,10
*****
38,55
MARCIO NEY 
MOREIRA DA SILVA
1º SGT PM
799.778-1-0
V
24/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1/2
61,33
*****
30,67
JOE RICHARDSON 
DE SOUSA COSTA
1º SGT PM
799.961-1-4
V
24/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº79/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da CASA CIVIL, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº79/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSÉ EUDES GOMES 
DE AGUIAR
ST PM
799.956-1-4
V
22/01/2023 a 
23/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Canindé/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ANDRÉ LUIZ 
SOARES COSTA
ST PM
799.873-1-X
V
22/01/2023 a 
23/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Canindé/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JOSÉ CARLOS FERREIRA 
AUGUSTINHO FILHO
3º SGT PM
300.783-1-4
V
22/01/2023 a 
23/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Canindé/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº80/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da CASA CIVIL, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse 
da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
27 de janeiro de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº80/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
IRAN ROSA DA SILVA
CAP PM
095.636-1-X
III
28/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de PALHANO/CE
1/2
77,10
*****
38,55
CARLOS ALBERTO 
SANTOS DE SOUSA
3º SGT PM
800.063-5-7
V
28/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de PALHANO/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº81/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR o Senhor REGYS CAVALCANTE GIFONI e o Senhor JEAN EDSON DA SILVA CARNEIRO como, respectivamente, Gestor e Fiscal 
dos Contratos nº 168/2018, firmado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA- ETICE; nº 004/2021, firmado com a empresa 
PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME; nº 044/2022, firmado com a empresa LUIZ FONSECA DE QUEIROZ; nº 072/2022, firmado com 
a empresa E. C. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; nº 079/2022, firmado com a empresa M V DA SILVA INFORMA-
TICA; nº 097/2022, firmado com a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA; nº 124/2022, firmado com a empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA; 
nº 134/2022, firmado com a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA; e nº 135/2022, firmado com a empresa TORINO INFORMÁTICA 
LTDA, todos a partir de 09 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC Nº82/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 059/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 25/01/2023 a 28/01/2023, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo 
e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº82/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Lorena Lucia Araujo 
Vasconcelos
Ten Cel PM
III
25/01/23 a 
28/01/23
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
60%
1.059,80
189,25
2.874,42
4.123,47
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº83/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 058/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 31/01/2023 a 05/02/2023, concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de 
custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL