DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº045  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Ocivan Ribeiro 
Braga
2º Sargento PM
V
25 a 
28.01.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,92
141,95
Antonio Lindomar 
Holanda Silva
1º Sargento PM
V
25 a 
28.01.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,92
141,95
Andre Luiz 
Soares Costa
Subtenente PM
V
25 a 
28.01.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,92
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº88/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 74/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador 
do Estado, à cidade de JOÃO PESSOA-PB, no período de 18 a 21 de janeiro de 2023, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda 
de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº88/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Iran Rosa da Silva
Capitão PM
III
18 a 
21.01.2023
FORTALEZA-CE/
JOÃO 
PESSOA-PB/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
40%
927,33
****
******
927,33
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
Subtenente PM
V
18 a 
21.01.2023
FORTALEZA-CE/
JOÃO 
PESSOA-PB/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
40%
695,56
****
695,56
Onofre Pereira 
da Silva Neto
Subtenente PM
V
18 a 
21.01.2023
FORTALEZA-CE/
JOÃO 
PESSOA-PB/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
40%
695,56
****
695,56
Caio Hudson 
Monteiro de Oliveira
3º Sargento PM
V
18 a 
21.01.2023
FORTALEZA-CE/
JOÃO 
PESSOA-PB/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
40%
695,56
****
695,56
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº89/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 79/2023-CM, oriunda da Secretaria da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura organiza-
cional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora 
do Estado, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 13 a 14 de fevereiro de 2023, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de 
custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art 7º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2023.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº89/2023, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Ana Gabriela 
Bezerra Lima
Capitã PM
III
13 a 
14.02.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
SÃO PAULO-SP
01 e 1/2
189,25
60%
454,20
189,25
4.196,99
4.840,44
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº90/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 70/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, 
às cidades de BRASÍLIA-DF e SÃO PAULO-SP, no período de 31.01.2023 a 08.02.2023, concedendo-lhe o direito à 08 (oito) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº90/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Marcos Paulo 
da Costa
Capitão PM
III
31.01.2023 a 
08.02.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF
4
189,25
60%
1.211,20
189,25
11.804,52 16.822,22
BRASÍLIA-DF/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
189,25
50%
1.277,45
189,25
Jose Ricardo 
Soares dos Santos
Subtenente PM
V
31.01.2023 a 
08.02.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF
4
141,95
60%
908,48
141,95
BRASÍLIA-DF/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,17
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº91/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 69/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira