DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº045  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023
Dama do Estado, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 31.01.2023 a 02.02.2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº91/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Tayana Cibele 
Canafistula Torres
3º Sargento PM
V
31.01.2023 a 
02.02.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
354,88
141,95
10.677,53 12.097,03
Christiano 
Pereira Lopes
Cabo PM
V
31.01.2023 a 
02.02.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
354,88
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº92/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 055/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, às cidades de RIO DE JANEIRO/RJ e BRASILIA/DF, no período de 05/02/2023 a 10/02/2023, concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) 
diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 
03 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº92/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Mário Sérgio de 
França Fonteles
MAJ PM
III
05/02/23 a 
06/02/23
FORTALEZA-CE/
RIO DE JANEIRO-RJ/
BRASILIA-DF
1
189,25
50%
283,88
189,25
6.650,84
8.675,83
06/02/23 a 
10/02/23
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
189,25
60%
1.362,61
189,25
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº93/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 075/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 31/01/2023 a 08/02/2023, concedendo-lhes o direito à 08 (oito) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo 
e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº93/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
CARLLOS 
ANTONIO DE 
SOUSA MENDES
ST PM
V
31/01/23 a 
08/02/23
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
8 e 1/2
141,95
60%
1.930,52
141,95
4.494,70
6.567,17
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº94/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 068/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, à cidade de RIO DE JANEIRO/RJ, no período de 05/02/2023 a 08/02/2023, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de 
custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº94/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
CARLOS 
ALBERTO 
SANTOS DE 
SOUSA
3º SGT PM
V
05/02/23 a 
08/02/23
FORTALEZA-CE/
RIO DE 
JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
3.054,41
3.941,60
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº95/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 066/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 24/01/2023 a 31/01/2023, concedendo-lhes o direito à 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e 
passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº95/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
OTTO BILLIAN 
GUIMARÃES 
EVANGELISTA
2º SGT PM
V
24/01/23 a 
31/01/23
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
7 e 1/2
141,95
60%
1.703,40
141,95
2.652,09
4.497,44
Registre-se e publique-se.
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