DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 122.556,25; PROCESSO Nº: 00304702 /2023 SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Gentilândia, nº 203, Galpão 02, Bairro Jangurussu,
Fortaleza – CE, para o funcionamento do Almoxarifado Central. JUSTIFICATIVA: necessidade de ampliação do almoxarifado desta Secretaria. VALOR
GLOBAL: R$ 122.556,25 ( cento e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181000
10.06.122.211.20820.03.339036.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93. CONTRATADA: IDALINA SAMPAIO
MUNIZ GOMES DE MATTOS, inscrita no CPF Nº. 311.522.603-91. DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO -SECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O CONSÓRCIO TPF QUANTA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO TPF QUANTA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 2456, Sala 206, Aldeota,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.150-162; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 11911549/2023, e fundamentado no art. 57, inciso I, §1º, inciso III e
§2º c/c art. 65, inciso II, “c”, ambos da Lei n° 8.666/93 e alterações, bem como na Cláusula Quinta do instrumento contratual, resolvem celebrar este Termo
Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado
por mais 242 (duzentos e quarenta e dois) dias, a partir do dia 03 de fevereiro de 2023, finalizando em 03 de outubro de 2023; IX - VALOR GLOBAL:
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 242 (duzentos e quarenta e dois)
dias, a partir do dia 03 de fevereiro de 2023, finalizando em 03 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albu-
querque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Rui Santiago de Sousa, REP. DO CONSÓRCIO QUANTA -TPF.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA CONCESSÃO Nº0055/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO
DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e
setenta e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data
da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CONCESSÃO Nº0055/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº
NOME
01
CARLOS EDUARDO RODRIGUES BENEVIDES
02
JÚLIA DA SILVA ALMEIDA
03
LETÍCIA DE OLIVEIRA AMARO
04
LETÍCIA MONTEIRO SANTANA
05
RIAN DOS SANTOS FREIRE ESTEVAM
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.141/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME, inscrita
no CNPJ sob o nº18.826.445/0001-90, aqui denominada de CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Antônio Assunção, Nº.703, bairro
Nova Aldeota, CEP 62.504-585, Itapipoca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II
da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, art. 55 da Lei Federal nº9.784/99, na Cláusula Quarta do referido do Contrato em referência,
tudo de acordo com Processo Administrativo nº00147631/2023, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce;
VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº141/2022, cujo objeto consiste na
obra de implantação de uma praça mais infância tipo 2 (padrão), no Município de Pedra Branca; O prazo de execução fica prorrogado por mais 150 (cento e
cinquenta) dias corridos, passando seu término para a data de 01/06/2023; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos,
passando seu término previsto para a data de 21/09/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.090.558,20 (Hum milhão, noventa mil, quinhentos e cinquenta e oito
reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original,
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 06 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e MARIA ELIENE REBOUÇAS (K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº165/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº165/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob
o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº32.227.070/0001-73,
neste ato representada pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº101.762.164-05;; V - ENDEREÇO: Rua Inês
Brasil, 298- Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas
“a” e “b” e § 1º da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº165/2022, de acordo com o
Processo nº08857253/2022, partes integrantes do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto
o Acréscimo de Serviços com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº165/2022, cujo escopo é a Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações
Físicas na SEMA (Sede, Parque do Cocó, Adahil Barreto, Cidade 2000, Tancredo Neves Fábrica de Óleo e Sabiaguaba). O presente ADITIVO modificará
o valor global do contrato para R$ 1.676.892,29 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos). Após
as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 245.122,31 (duzentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte e dois reais e trinta e um centavos), que
corresponde a 17,12% do valor inicialmente contratado, atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº8.666/93, portanto
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