DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº045  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023
PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº22.552.791/0001-03, estabelecida na Rua Dom Manuel de Medeiros, n.º 1717, bairro 
Parquelândia, CEP 60.455-305, Fortaleza/CE, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador,  Sr.  JOAB ALVES 
DA SILVA,  brasileira, empresário, casado, portador RG n°. 99010333524 SSPDS, inscrito no CPF sob o n° 448.458.043-87, Av. Benu Marcondes, n.º 
450, bairro Vila Velha, CEP 60.347-500 . OBJETO: Constitui objeto deste Termo a execução do REMANESCENTE DA OBRA DE REFORMA E 
ADEQUAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE NO EDIFÍCIO SEDE DA SEPLAG, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DO CAMBEBA 
EM FORTALEZA-CE. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no art. 24, inciso XI da Lei Federal nº8.666/93 e 
suas alterações, na Dispensa de Licitação n.º 01/2023 (publicação no D.O.E de 24/02/2023), na Tomada de Preços n.° 20210042/SOP e seus ANEXOS, 
devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição.  . FORO:  Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual . Os serviços 
objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. 
VALOR GLOBAL: R$ 354.277,41  (trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos),  pagos em moeda corrente. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO- 43200007.15.451.341.10028 - Estruturação de Edificações Públicas Administrativas; Elemento de 
Despesa: 449051 - Obras e Instalações; Região: 03 - Grande Fortaleza; FONTE 500; DESCRIÇÃO DA FONTE; TESOURO DO ESTADO . DATA DA 
ASSINATURA: 01 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO   (SUPERINTENDENTE DA SOP- CONTRATANTE) 
e JOAB ALVES DA SILVA (STATUS OBRAS, PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA -CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.000020/2023-30
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.036/2020/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias - respondendo, Sr. JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o 
nº104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominada 
CONCEDENTE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MORRINHOS- CE, inscrito no CNPJ sob nº07.566.920/0001-10, com sede na Rua José Ibiapina 
Rocha, s/n, Centro, CEP: 62.550-000, Morrinhos-Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, brasileiro, inscrito 
no CPF sob n° 285.199.493-04, residente e domiciliado na Rua Joaquim Carvalho Rocha, 81, Centro, Morrinhos-CE, CEP: 62.550-000, doravante denominado 
CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade, a prorrogação do prazo de vigência do convênio nº036/2020/SOP por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em 24/08/2023, cujo objeto é a obra de pavimentação da via de acesso à espinho dos lopes, no município de Morrinhos – Ce.; 
III - VALOR GLOBAL: 945.232,86 ( novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 02 de fevereiro de 2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP – RESPONDENDO) e JERÔNIMO NETO BRANDÃO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS – CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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Nº DO PROCESSO: 43022.000121/2023-19
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.012/2020/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001- 30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, 
engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto 
Botelho, nº290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE, inscrito no 
CNPJ nº07.731.102/0001-26, cuja Prefeitura está localizada na Rua Santa Rosa, n. 02, Centro, Parambu-CE, CEP: 63.680.000, representado neste ato pelo 
prefeito municipal, Sr. RÔMULO MATEUS NORONHA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 063.336.903-92, residente e domiciliado na Rua Joaquim 
Mateus da Silva, 204, bairro Horácio Alves Noronha, CEP: 63.680-000, Parambu/CE,; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade, a prorrogação 
do prazo de vigência do Convênio nº012/2020/SOP por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 19/09/2023, cujo objeto é a Construção de Estradas, no 
Poço Cercado, no Município de Parambu - CE; III - VALOR GLOBAL: 1.401.212,70 ( hum milhão, quatrocentos e um mil, duzentos e doze reais e setenta 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 27 de fevereiro de 2023; FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e RÔMULO MATEUS NORONHA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
(CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220032/SOP/CCC)
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA – SUPER PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01942729/2023 INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº2.775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. Francisco 
Quintino Vieira Neto, resolve REVOGAR A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220032/SOP, do tipo MENOR PREÇO, em Regime de EMPREITADA 
POR PREÇO UNITÁRIO, cujo objeto consiste na URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE, NA RODOVIA CE-257, 
COM EXTENSÃO DE 3,18KM, consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo Administrativo n.º 01942729/2023, à luz do art. 49 
da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. DATA: 01 de março de 2023. SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto 
(Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC: 10729516/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220093-SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central 
de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE 
TOMADA DE PREÇOS N° 20220093 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – BELA CRUZ-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente 
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: TM 
TIMBÓ CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº43.140.385/0001-03, estabelecida na Rua Barbosa de Freitas, 1741, Sala 04 – Aldeota – Forta-
leza – Ce – CEP: 60170-021, pelo valor global de R$ 1.748.203,64 (Hum milhão, setecentos e quarenta e oito mil, duzentos e três reais e sessenta e quatro 
centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC: 10717160/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº2022103- SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições 
legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Lici-
tação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA