DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº045  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
18
270,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº007/2023 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme 
estabelece o Decreto Federal 21.981/32, bem como a Instrução Normativa 52 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, 
RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a inscrição do Leiloeiro TIAGO TESSLER BLECHER na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC sob o número 
de matrícula 46, deferido em 31 de agosto de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº015/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE AUTORIZAR 
os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de  realizar visita técnica à imóvel, 
objeto do Mapp 59, concedendo-lhes uma diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr com os recursos próprios da Companhia. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ 
S.A.-ADECE, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023
NOME
EMPREGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
TOTAL
 Expedito José de Sá Parente Júnior
 Diretor
 0000801-9
 28/02/2023
 Fortaleza -/Banabuiú/Fortaleza
 0,5
 R$ 77,10
 R$ 38,55
 R$ 38,55
 Daniel de Freitas Ramos
 Gerente
 0000681-3
 28/02/2023
  Fortaleza -/Banabuiú/Fortalezar
 0,5
 R$ 77,10
 R$ 38,55
 R$ 38,55
*** *** ***
PORTARIA Nº017/2023 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora DARCYLA DE FREITAS LIMA, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula Nº000073.2-6 
, desta Agência, a viajar à cidade de Ubajara - CE, nos dias 31 de março a 02 de abril de 2023, a fim de participar da III Feira Impulsiona CE na Serra de 
Ibiapaba referente entregas das metas do Contrato de Gestão Nº15/2021 – Arranjo Produtivo Local – APL ADECE/ CENTEC, concedendo-lhe duas diária e 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 
de janeiro de 2023. 
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes 
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender a necessidades 
da área de governança e operação da ZPE CEARÁ de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220005/ZPE 
CEARÁ e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE Ceará, e 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 e art. 
74 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ. VALOR GLOBAL: R$ 9.852.659,20 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e dois 
mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) pagos em razão da demanda da contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Eduardo Henrique Cunha Neves e Roberto Benevides de Castro e pela 
contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1015056/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SUÊRDA MUNIZ TORRES 
MACÊDO, CPF 17253322304, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 00367311, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 08/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 16.513/2018), combinado com o Decreto Estadial nº32.551/2018
2.011,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 
2º, inciso II da Lei nº 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
543,16
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
979,25
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDE Lei 16.104/2016
66,00
TOTAL
3.600,12
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/07/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/08/2018, que concedeu aposentadoria à SUÊRDA 
MUNIZ TORRES MACÊDO, matrícula nº 00367311. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JAMISSON LUIZ VIEIRA DE CALDAS, 
matrícula 30012593, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de março de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de março de 2023. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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