DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº045  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023
ajuda de custo no valor de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, 
no valor de R$ 3.860,94 (três mil oitocentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 5.138,38 (cinco mil cento e trinta 
e oito reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do Art 4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 6º e 10º; classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº029/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO CHALITA DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Gerente de 
Sistemas Fixos, matrícula nº. 00073, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 28.02.2023 a 03.03.2023, com a finalidade de participar da NT 
EXPO - Negócios nos trilhos, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, 
no valor de R$ 3.860,94 (três mil oitocentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 5.138,38 (cinco mil cento e trinta 
e oito reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do Art 4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 6º e 10º; classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2021
PROCESSOS Nº01462034/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSA-
GEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o teor do 
processo administrativo nº 01462034/2023, fundamentada no art. 57, II da Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações. DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 08/2021, renovando–se seu valor global, conforme justificativa aposta pelo 
Gestor às fls. 02 do suso processo. DA VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato no 08/2021 por mais 12 
(doze) meses, com termo inicial em 03 de março de 2023 e termo final em 03 de março 2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.211.
20811.03.339039.1.5009100000.0. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, 
que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Paulo César Barroso Vieira 
- Representante Legal do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. DATA 
DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com fundamento no parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do art. 2º e 
parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 35.076, de 23 de dezembro de 2022, e alterações, e em conformidade com o art. 41 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE EXCLUIR, da relação nominal dos SERVIDORES e EMPREGADOS públicos DESIGNADOS para responder pelos cargos/empregos 
de provimento em comissão e funções de confiança dos órgãos e entidades da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, nos termos do Anexo 
Único do Ato datado de 10 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado da mesma data, os servidores e empregados públicos relacionados no 
Anexo Único deste Ato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 03 de março de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 03 DE MARÇO DE 2023
ÓRGÃO
NOME
MATRÍCULA
UNIDADE
CARGO
SÍMBOLO
PGE
ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA
16308919
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS E CONTROLE EXTERNO
COORDENADOR
DNS-2
PGE
LUIZ GONZAGA PEREIRA LIMA JUNIOR
00323926
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS E CONTROLE EXTERNO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
ETICE
RAIMUNDO OSMAN LIMA
00137618
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIRETOR
ETICE-II
SEMACE
ANA PAULA LIMA DOS REIS
00066710
GERÊNCIA FINANCEIRA
GERENTE
DNS-3
SEFAZ
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SILVA
10585619
CORREGEDORIA
COORDENADOR
DNS-2
SEFAZ
VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JUNIOR
49785410
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PRESIDENTE DO CONTENCIOSO 
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
DNS-2
SEFAZ
MARIA ELINEIDE SILVA E SOUZA
10406218
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
VICE-PRESIDENTE DO 
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 
TRIBUTÁRIO
DAS-2
SAP
LUANA VIEIRA DIOGENES
47303516
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADOR
DNS-2
PMCE
JAMYLA LIMA SABOYA DE CASTRO
30840410
CÉLULA DE PROJETOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
PMCE
DAYANE TEIXEIRA RODRIGUES
30849515
2ª COMPANHIA DO COMANDO DE 
PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES 
- REGIÃO OESTE CAPITAL
COMANDANTE DE COMPANHIA
DAS-1
PMCE
ILANA GOMES PIRES
15183713
NÚCLEO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS 
DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
PMCE
LUZIANE PEREIRA FREIRE
30841212
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
PMCE
JOSE MESSIAS MENDES FREITAS
12528019
COMANDO DE PREVENÇÃO E 
APOIO ÀS COMUNIDADES
COMANDANTE DE BATALHÃO
DNS-3
SSPDS
EMILY PEREIRA SOARES
30052714
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
SEDUC
LUCIANA KELLY MORAIS 
LAUREANO DE VASCONCELOS
30001281
BELA CRUZ - EEMTI PROFESSORA 
MARIETA SANTOS (NÍVEL B)
COORDENADOR ESCOLAR
DAS-1
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TONY INACIO 
CARDOSO, matrícula 30044118, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Março de 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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