DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº025/2023-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 11747420/2022, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela Lei n° 15.569,
de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR O AFAS-
TAMENTO, sem ônus para o erário estadual, da servidora DANIELA ALVES PEREIRA, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência
D, matrícula 300700.1.1, folha 6758, lotada no Departamento de Teatro desta Fundação, para Cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Artes
Cênicas da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo - USP, na Cidade de São Paulo/SP, prorrogável até o limite, a partir de 09 DE
MARÇO DE 2023 a 08 DE MARÇO DE 2024, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL
DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 03 de fevereiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
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PORTARIA Nº38/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
00035000/2023 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/01/2023,
da Portaria nº405/2021, datada de 18/11/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 24/11/2021, que autorizou a cessão da servidora LILIANNE DE
SOUSA SILVA, Professor, matrícula n.º 4812421-6, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão
de Secretário Municipal da Educação, na Prefeitura de Palhano, com ressarcimento para a origem, a partir de 14/10/2021 até 30/06/2023. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº062/2023: A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto
nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégicas para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1º - Autorizar a SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para contratações de serviços de administração de benefício de Cartão-A-
limentação por meio de cartão eletrônico, para atender a população cearense de maior vulnerabilidade social, instituído pelo Programa Ceará Sem Fome.
Art.2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 29 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
Fortaleza (CE), 23 de fevereiro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº0141/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08688478/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente VIVIANE MAGALHÃES PEREIRA, ocupante do cargo de Professor Adjunto,
ref. I, mat. nº 3006061-X, lotada no Centro de Humanidades - CH, no período de 01/03/2023 a 29/02/2024, para realizar estágio pós-doutoral no Programa
de Pós-Graduação em Filosofia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220008/ISSEC
PROCESSO: Nº02328976/2022/ISSEC
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, observado o disposto nos autos do
PROCESSO VIPROC Nº.02328976/2022/ISSEC, constatando a inexistência de qualquer vício ou ilegalidade no procedimento e certificando-se de que a
licitação epigrafada transcorreu com obediência à legislação pertinente, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº.20220008/
ISSEC, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, NO MODELO FRANQUIA DE BOBINAS,
INCLUINDO EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO ON-SITE COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, CONSU-
MÍVEIS E SOFTWARE DE GESTÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do referido Edital, em
favor da Empresa CYBELLY MARQUES SILVANO ME, inscrita no CNPJ/MF Nº.06.183.977/0001-78, declarada VENCEDORA para o ITEM 06 do
referido Edital, com proposta no valor anual de R$ 4.320,00(quatro mil, trezentos e vinte reais), e conforme homologado e adjudicado no Sistema da Central
de Licitações do Estado pelo Exmo. Procurador-Geral do Estado, com respaldo no item 18, subitens 18.1 e 18.2 do Edital, no art. 4º, incisos XXI e XXII da
Lei Nº.10.520, de 17 de Julho de 2002, combinado com os incisos III e IV do art. 12 do Decreto Nº.33.326, de 29 de outubro de 2019, e art. 43, inciso VI da
Lei Nº.8.666/93. Publique-se e pratique-se os demais atos necessários à contratação. Fortaleza 01 de março de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE,
CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente José Olavo Peixoto Filho, através do
presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput da Constituição Federal, art. 72 da Lei nº 9.809/1973 e no art.63, § 1º e 2º,
da Lei Federal nº 4.320/1964, que deve à empresa SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ nº 02.814.702/0001-34, a quantia de R$
581.867,75 (Quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), referente a Prestação de Serviços de Auditoria Médica
e de Enfermagem para o Programa de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará -ISSEC, durante o mês de JANEIRO/2023, de acordo com o Processo nº
01447647/2023. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos
administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 02 de março de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº05/2023.
ALTERA A PORTARIA Nº21/2020 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO /
DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONSULTORIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO
DE TREINAMENTOS COM FOCO NO FORTALECIMENTO, INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE), ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO EM ANÁLISE DE DADOS,
FERRAMENTAS DE BUSINESS INTELIGENCE (BI) E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 5º do Decreto nº 33.785, de 26 de outubro de
2020, Regimento Interno desta Instituição, RESOLVE:
Art. 1º. EXCLUIR a Sra.Rafaela Martins Leite Monteiro da Comissão de Avaliação dos serviços prestados pela consultoria de empresa especializada
para realização de treinamentos com foco no “Fortalecimento institucional do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE)”, através
da capacitação em análise de dados, ferramentas de Business Inteligence (BI) e avaliação de políticas públicas, designada pela Portaria nº 21/2020, e em
substituição, NOMEAR o Sr.Victor Hugo de Oliveira Silva, Analista de Politica Pública, Matrícula 675351-X-IPECE para a mencionada Comissão.
Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ- IPECE, em Fortaleza/CE,27 de fevereiro de 2023.
Alfredo Jose Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
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