DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº045  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023
da publicação, o socioeducador IVANILDO SOUZA COSTA MENDES, matrícula nº3000068-4, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no 
Centro Socioeducativo de Sobral, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar, 
substituindo o socioeducador Felipe Kauan Ximenes Rodrigues, matrícula nº3000046-3, o qual exerceu a referida função até o dia 31 de janeiro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): MARIA FERNANDES FELISMINO, brasileiro(a), Solteiro(a), Psicologo, portador(a) do 
CPF nº872.558.363-15, matrícula n° 3000008-0. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 22 de fevereiro de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual 
nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo NUP 47011.000809/2023-71. FORO: 
Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e MARIA FERNANDES 
FELISMINO, Psicologo, matrícula n° 3000008-0. Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): FRANCISCO CLEITON CAMPOS VIDAL, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº017.636.813-27, matrícula nº3002763-9. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 10 de fevereiro de 2023, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo 
Administrativo NUP 47011.000675/2023-98. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, 
Superintendente/SEAS e FRANCISCO CLEITON CAMPOS VIDAL, Socioeducador, matrícula n° 3002763-9. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº019/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JÚNIOR, ocupante de cargo 
de Pesquisador, matrícula nº300037.2.1, lotado neste (a) Fundação, a viajar à(s) cidade(s) de Belém (PA), no período de 07 a 09 de março de 2023, a fim 
de participar de atividades relacionadas ao Monitor de Secas junto à equipe da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). As 
despesas de passagem aérea e diárias serão custeadas pelo projeto Monitor de Secas-ASTEF, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o 
art. 3º, parágrafo único do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-
-FUNCEME, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA S&V 
LTDA; V - ENDEREÇO: AVENIDA I, Nº 57 – SALA 921, TORRE I; BAIRRO: JEREISSATI I; CEP.: 61.900-410; MARACANAÚ-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH, art. 
61, inciso I, bem como na solcitação de aditivo contratual apresentada pela contratada às fls. 02, na justificativa emitida pela Assessoria da Presidência – 
ASPRE da COGERH às fls. 87-89 e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 01586434/2023/COGERH, parte integrante 
deste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a alteração 
qualitativa do projeto,  por meio da adequação da planilha de quantitativos, com acréscimo de itens na planilha do Contrato nº 076/2021/COGERH, o qual 
possui como objeto o serviço de requalificação da adutora de Tauá – CE; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 1.293.389,75 (um milhão, 
duzentos e noventa e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos) e VALOR GLOBAL DO CONTRATO: 14.469.895,96 (quatorze 
milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 
01/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 076/2021/COGERH, 
ora aditado; XII - DATA: 02/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Sebastião 
Cordeiro de Oliveira Júnior / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2023/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA; RUA BAHIA, 
Nº 466; BAIRRO: PITUBA; CEP.: 41.830-160; SALVADOR-BA. OBJETO: É objeto deste contrato a EXECUÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALI-
ZADA EM INSTRUMENTAÇÃO GEOTÉCNICA PARA DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE INSTRUMENTAÇÃO, INCLUINDO DIAGNÓS-
TICO DOS EQUIPAMENTOS, DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS DE CONTROLE E PROJETO DE RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA 
INSTRUMENTAÇÃO DAS BARRAGENS DA COMPANHIA, devidamente especificado no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA do Edital, em regime 
de Empreitada por Preço Global. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Procedimento de Licitação nº 20220005 - 
COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 04874501/2022, parte 
integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e 
concluídos dentro do prazo de 18(dezoito) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação do extrato do Contrato no