DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº045  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ 
- CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº338/2009, no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria ; FORO: Comarca de Morrinhos; VIGÊNCIA: Inicia na data de 01 de janeiro de 2023, com término 
em 31 de dezembro de 2023 ; VALOR: R$ 95.054,76 (Noventa e cinco mil, cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos) obrigando-se repassar em 12 
(doze) parcelas mensais e iguais de R$ 7.921,23 (sete mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023; 
SIGNATÁRIOS: CARLOS JERÔNIMO NETO BRANDÃO e ROGER NEVES AGUIAR.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 34/2023
PROCESSO Nº: 00784755/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento TRASTUZUMABE 440MG ZEDORA FABRI-
CANTE LIBBS, a fim de atender 02 (dois) pacientes, relacionados às fls. 03, portadores de Neoplasia de Mama (CID 10 - C50), oriundos de ações judiciais, 
que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado do Ceará, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: Destaca-se 
que, em situação de emergência, o interesse público deve prevalecer, visando ao atendimento do caráter social do objeto contratado, bem como a urgência 
em seu atendimento, fazendo, assim, com que seja flexibilizado o estrito cumprimento desse dispositivo legal. VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 ( cinco mil 
e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
IV, do art. 24, em cumprimento ao que determina o art. 26, ambos da Lei Federal nº8.666/1993 CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 24/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 24/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221809
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº97002063428 e inscrito no CPF sob o nº623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20221809  - SESA/COSUP, Processo VIPROC 
Nº 08936192/2020, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO HOSPITALAR”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20221809 – SESA/COSUP, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
FELDMANN W.L. COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAS LTDA
6
R$ 6.350,0000
R$ 38.100,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 38.100,00
Fortaleza/CE, 01 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221934
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20221934 - SESA, Processo VIPROC Nº 
01896865/2022  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20221934  – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
VITALE COMERCIO LTDA
200
R$ 2.021,7200
R$ 404.344,00
5
100
R$ 400,0000
R$ 40.000,00
2
MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
200
R$ 1.900,0000
R$ 380.000,00
11
150
R$ 2.500,0000
R$ 375.000,00
3
NORMED PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA
50
R$ 450,0000
R$ 22.500,00
6
100
R$ 416,0000
R$ 41.600,00
7
100
R$ 416,0000
R$ 41.600,00
8
100
R$ 416,0000
R$ 41.600,00
10
40
R$ 4.950,0000
R$ 198.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.603.144,00
Fortaleza/CE, 02 de março  de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222127
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
portador da RG de nº97002063428 e inscrito no CPF sob o nº623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222127  - SESA/COSUP, Processo 
VIPROC Nº 08353719/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20222127 – SESA/COSUP, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SYSMEDICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
61.574
R$ 10,3600
R$ 637.906,64
2
BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA
56.956
R$ 0,5400
R$ 30.756,24
3
542
R$ 50,0000
R$ 27.100,00
4
542
R$ 50,0000
R$ 27.100,00
5
SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
2.633
R$ 67,0200
R$ 176.463,66
6
1.516
R$ 67,0200
R$ 101.602,32
7
CIRURGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA
953
R$ 79,9000
R$ 76.144,70
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.077.073,56
Fortaleza/CE, 02 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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