DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº045  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°23/2019
 Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – 
ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente Dr. LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo 
em vista os elementos contidos no processo Nº. 02040397/2023, resolve, com fundamento no §8° do Art. 65 da Lei N°. 8.666/93, realizar o Apostilamento 
ao Contrato N°23/2019, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ e a VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, com 
a finalidade de substituição do nome da razão social da empresa contratada, passando a denominação social a ser VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRA-
TIVOS LTDA, CNPJ Nº. 11.399.787/0001-22, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes ao Contrato citado.  Ficam mantidas as demais 
cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021 , que entre si celebram, de um lado a Fundação Regional de Saúde- Funsaúde e de outro, a empresa 
CONSTRUTORA ETEVALDO NOGUEIRA LTDA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE; III - ENDEREÇO: 
Av. Dom Luis, nº 807, 12º Andar; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ETEVALDO NOGUEIRA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luis 807, 4º 
Andar; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: 
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de fevereiro de 2023, o Contrato nº01/2021 que tem por objeto a locação do imóvel: SALA PAVI-
MENTO 12º (Décimo segundo), com área privativa de 480,10m²; IX - VALOR GLOBAL: de R$ 491.819,48 (quatrocentos e noventa e um mil, oitocentos 
e dezenove reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado que não foram expressamente modificadas, continuarão em pleno vigor; XII - DATA: 01 de fevereiro 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manoel Pedro Guedes Guimarães Presidente da FUNSAÚDE e Iluska de Alencar Salgado Barbosa Diretora Administra-
tivo-Financeira FUNSAÚDE; Rosele Nogueira Diogo de Siqueira Rep. Legal LOCADORA.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
PRESIDENTE
Fortaleza, 27 de janeiro de 2023.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 1.791.289,88; PROCESSO Nº: 10312757 / 2022 FUNSAÚDE - GESTÃO 
HGF OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela consolidação 
das leis trabalhistas (CLT). JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços de mão de obra terceirizada objetivam o desenvolvimento da competência das unidades 
integrantes da estrutura organizacional da FUNSAÚDE, no caso o HGF, buscando suprir as reais necessidades da unidade para atendimento dos pacientes 
em caráter eletivo de urgência e emergência. Desta forma, tendo em vista o término do contrato celebrado pela SESA então vigente em 13 de Novembro 
de 2022, e contrato de gestão do HGF pela FUNSAÚDE em 06 de Abril de 2022 houve a necessidade de realização da dispensa de licitação pelo o prazo 
de 180 dias. VALOR GLOBAL: R$ 1.791.289,88 ( Um milhão, setecentos e noventa e um mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos. ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.01.03.03.05.0004 - Terceirização de administrativos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação 
fundamenta-se no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e no Processo nº 10236848/2022 CONTRATADA: SERVNAC SOLUCOES CORPO-
RATIVAS LTDA (CNPJ: 05.924.588/0001-93) DISPENSA: ANA PAULA DE SOUSA MADEIRO - COORDENADORA GESTÃO DE PESSOAS HGF/
FUNSAÚDE RATIFICAÇÃO: IVELISE REGINA CANITO BRASIL – SUPERINTENDENTE HGF/FUNSAÚDE.
Ana Paula de Sousa Madeiro
ORDENADOR DE DESPESAS
Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0002/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 2.758.460,00; PROCESSO Nº: 12074020 / 2022 FUNSAÚDE - GESTÃO 
HGF OBJETO: Serviços em horas de profissionais de saúde na categoria de médicos Ginecologistas e Obstetras JUSTIFICATIVA: Os serviços médicos 
de ginecologistas e obstetras objetivam o desenvolvimento da competência das unidades integrantes da estrutura organizacional da FUNSAÚDE, no caso 
o HGF, buscando suprir as reais necessidades da unidade para atendimento dos pacientes em caráter eletivo de urgência e emergência. Desta forma, tendo 
em vista o término do contrato atual então vigente até 23 de Janeiro de 2023, e contrato de gestão do HGF pela FUNSAÚDE em 06 de Abril de 2022 houve 
a necessidade de realização da dispensa de licitação pelo o prazo de 180 dias. VALOR GLOBAL: R$ 2.758.460,00 ( Dois milhões, setecentos e cinquenta 
e oito mil, quatrocentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.01.03.03.05.0002 - Cooperativas Médicas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
A presente dispensa de licitação fundamenta-se no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e no Processo nº 12074020/2022 CONTRATADA: 
COOPEGO COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARA LTDA (CNPJ: 41.314.303/0001-66) DISPENSA: ANA PAULA 
DE SOUSA MADEIRO - COORDENADORA GESTÃO DE PESSOAS HGF/FUNSAÚDE RATIFICAÇÃO: IVELISE REGINA CANITO BRASIL – 
SUPERINTENDENTE HGF/FUNSAÚDE.
Ana Paula de Sousa Madeiro
ORDENADOR DE DESPESAS
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0476/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto 
no inciso III do art. 93 da Constituição do Estado do Ceará e no inciso XIV do art. 50 da Lei No16.710, de 21 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO 
a PORTARIA Nº 0304/2022-GS, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 15 de fevereiro de 2022, que instituiu o Observatório Cearense dos Crimes 
Correlatos por LGBTQIAPNFOBIAS, RESOLVE:  1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0322/2022-GS, datada de 17 de fevereiro de 2022 e publicada 
no DOE de 22 de fevereiro de 2022.  2.DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, como membros do Observatório 
Cearense dos Crimes Correlatos por LGBTQIAPNFOBIAS representando as respectivas instituições:   I – Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado do Ceará: Delegado de Polícia Civil Sérgio Pereira dos Santos, MF: 300.000-1-3;  II – Polícia Militar do Ceará: Coronel PM Francisca Asmenha 
Cruz Furtado Torquato, MF: 108.513-1-9;  III – Polícia Civil do Estado do Ceará: Delegada de Polícia Civil Janaina Saraiva Silveira Braga, MF: 198.410-
1-4;  IV – Corpo de Bombeiros Militar do Ceará: Tenente BM Bruna dos Santos Nobre, MF: 300.406-1-9;  V – Perícia Forense do Estado do Ceará: Médica 
Perita Legista Ana Leopoldina Nogueira Rocha, MF: 300.147-1-5;  VI – Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará: Major PM Pamela Costa Landim 
Saboya, MF: 151.838-1-0;  VII – Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública: Antônio Matheus Osterno Leitão, MF: 300.034-3-8. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de março de 2023.  
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0484/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.